Mariana Muniz

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou improcedente pedido dos irmãos Wesley e Joesley Batista para transferir as investigações sobre o uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro da 6ª Vara da Justiça Federal de São Paulo para o STJ. A decisão é desta quinta-feira (21/9).
A defesa dos irmãos argumentava “usurpação da competência do STJ”. Isto porque a apuração em relação às condutas imputadas a Fernanda Lara Tórtima teria de ser conduzida na corte superior – já que ocupa o cargo de juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Tórtima teria participado na suposta prática de insider trading e foi alvo de busca e apreensão em sua residência.
Para a ministra, “a configuração da usurpação da competência do STJ para a supervisão dos atos de inquérito exige que pessoa com prerrogativa de foro seja investigada pelo juízo incompetente, pois não cabe a esse Tribunal substituir a acusação e realizar o exame da imputabilidade de crime ao detentor de foro especial”.
“A configuração da usurpação da competência desta Corte para a supervisão dos atos de inquérito exige que pessoa com prerrogativa de foro seja investigada pelo juízo incompetente, pois não cabe a esse Tribunal substituir a acusação e realizar o exame da imputabilidade de crime ao detentor de foro especial”, afirmou Andrighi.
A ministra acrescentou, ainda, que a “violação de competência implica a realização de medidas investigatórias dirigidas às autoridades sujeitas à prerrogativa de foro”.
Andrighi também esclareceu que, mesmo configurada a usurpação de competência, “essa circunstância não beneficiaria os reclamantes, que não detém foro por prerrogativa de função nesta Corte”.
A Reclamação 34.807 passou para a relatoria da ministra Nancy Andrighi depois que o ministro Napoleão Nunes Maia Filho declarou, na última terça-feira (19/9), sua suspeição para analisar o pedido. O ministro afirmou ter optado pela suspeição para “preservar a imparcialidade que se requer de qualquer julgador”.
“Observo a indiscutível relevância da matéria versada na RCL [reclamação], mas constato que, neste caso, também está de envolta, na condição de corréu, pessoa que, há pouco tempo, segundo matéria jornalística de âmbito nacional, teria feito maldosas ilações pejorativas e caluniosas respeitantes à minha pessoa, ofendendo duramente a minha honra pessoal e de Magistrado”, justificou. O processo, então, foi redistribuído à ministra por sorteio.

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JOTA

Ministra Nancy Andrighi não viu "usurpação de competência" do STJ

STJ nega receber apuração de insider trading dos Batista

Ministra Nancy Andrighi não viu "usurpação de competência" do STJ