Mariana Muniz

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sergio Kukina negou na última terça-feira (14/8) o pedido de liminar no mandado de segurança apresentado pelo ex-procurador federal Glauco Alves Cardoso Moreira, <a href="https://www.jota.info/justica/apos-cinco-anos-agu-demite-procuradores-investigados-na-operacao-porto-seguro-03072018">demitido </a>da Advocacia-Geral da União (AGU) depois da conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar que apurava seu envolvimento num esquema de venda de pareceres técnicos. A investigação decorre da Operação Porto Seguro.
No mandado de segurança, Moreira – que foi procurador-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) – pedia sua reintegração nos quadros da Procuradoria-Geral Federal, com o recebimento integral do salário correspondente à função. Ele argumenta que sua demissão foi fundada “em procedimento disciplinar sem observância das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório”.
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A <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/08/70e3473e189f7bc32e198b674f24118d.pdf">decisão</a> de Kukina foi publicada nesta quinta-feira (16/8). Ao indeferir o pedido liminar, o ministro afirma que atos administrativos gozam de presunção de legalidade, o que dificulta a suspensão liminar de seus efeitos por decisão judicial provisória, “sob pena de indevida usurpação da competência administrativa e de violação da independência dos poderes, constitucionalmente prevista”.
“Na hipótese de eventual concessão da segurança apenas após a aferição do direito líquido e certo que o impetrante diz ter, qual seja, o de obstar os efeitos da portaria de demissão, não restaria comprometida a eficácia da decisão, por se tratar de ordem mandamental”, disse ainda o ministro. O mérito do mandado de segurança, contudo, ainda deve ser analisado pelo colegiado da 1ª Turma do STJ.
Além de Moreira, também impetrou mandado de segurança o advogado público José Weber Holanda, ex-adjunto do advogado-geral-da União que também foi exonerado após processo administrativo no âmbito da Porto Seguro. O processo está com o ministro Benedito Gonçalves. Nas demissões publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no início de julho, também foi demitido Jefferson Carús Guedes, ex-vice-presidente jurídico dos Correios.

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JOTA

Demitido em julho, Glauco Moreira pedia reintegração aos quadros da Procuradoria-Geral Federal

STJ nega readmissão de procurador federal demitido após Operação Porto Seguro

STJ negou liminar no mandado de segurança apresentado pelo ex-procurador federal Glauco Moreira, demitido da AGU após processo administrativo disciplinar