O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha vai continuar preso no Complexo Médico Penal, localizado em Pinhais (PR). A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu nesta sexta-feira (19) pedido liminar para que ele fosse transferido para unidade prisional em Brasília.
Cunha foi preso preventivamente em outubro de 2016 no âmbito da Operação Lava Jato. A prisão foi decretada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em processo que atualmente se encontra em fase de apelação criminal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
No entanto, como o ex-deputado também é réu em ação que tramita na 10ª Vara Federal de Brasília, a defesa pediu que ele permanecesse na capital federal, mas Moro autorizou apenas a sua transferência temporária.
Inicialmente, o pedido de habeas corpus foi indeferido pelo TRF4, que entendeu que compete ao juiz que decreta a prisão provisória definir onde Cunha ficará preso. Em seguida, a defesa do ex-deputado apresentou recurso ao STJ, alegando que a competência para decidir sobre a prisão cautelar não é mais do juízo de Curitiba, porque que a sentença já foi proferida. Também afirmou que parte da família de Cunha mora em Brasília e que a transferência facilitaria a sua defesa na ação que ainda tramita em primeira instância.
Ao analisar a liminar, a ministra Laurita Vaz afirmou que o pedido de transferência foi apresentado pela defesa também à 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que apenas concedeu a transferência temporária do ex-deputado.
Segundo a ministra, o pedido de transferência definitiva foi indeferido pelo juiz do Distrito Federal, entre outros motivos, devido aos indícios de influência política do ex-deputado para obtenção de vantagens indevidas e pelo fato de que sua influência em Curitiba seria menor do que em Brasília ou no Rio de Janeiro.
“A tese sobre exaurimento ou não da jurisdição, por conseguinte, deve ser examinada em momento oportuno pelo Colegiado, após devida instrução do writ. Mesmo destino deve ter a alegação de que são inidôneas as razões empregadas pelo Juízo do Distrito Federal para negar o pedido de transferência definitiva”, afirmou a ministra.
O mérito do recurso em habeas corpus ainda será analisado pela 5ª Turma do tribunal, sob a relatoria do ministro Felix Fischer.

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JOTA

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