Carolina Maingué Pires

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) negou o recurso do árbitro de futebol Luiz Carlos Silva Teixeira, que pedia à Sky indenização sob a alegação de que a emissora explorou sua imagem sem autorização expressa, devido a um contrato da operadora com a Confederação Brasileira de Futebol (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cbf">CBF</a>) para exibição da marca nos uniformes oficiais da arbitragem. Há <a href="https://www.jota.info/justica/stj-arbitro-que-usou-uniforme-patrocinado-pela-sky-pede-indenizacao-por-direitos-de-imagem">diversos outros casos como esse</a> na Corte superior. A decisão da 3ª Turma por negar o pedido do árbitro foi unânime, nos termos da relatora, Nancy Andrighi.
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Segundo Andrighi, a Sky "tão somente adquiriu de patrocinadoras anteriores o direito de exibir marca". A relatora apontou que a jurisprudência do STJ é no sentido de que a conduta da emissora de exibir a marca nos uniformes não caracteriza, por si só, violação ao direito de imagem do árbitro.
No acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), que manteve a sentença de primeira instância, consta que a Sky não chegou a utilizar a imagem do árbitro em propagandas individuais, de modo que a empresa não teria cometido ato ilícito. A decisão do STJ chancela o entendimento do TJBA.
Para Andrighi, eventual ilictude contra o<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/direito-de-imagem"> direito de imagem,</a> se caracterizada, "decorreria de ato da entidade desportiva que contratou, e eventualmente obrigou, o árbitro a utilizar uniforme". Essa compreensão foi seguida por unanimidade pelos ministros.
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A ministra Daniela Teixeira, presidente da 4ª Turma, disse que, se coubesse indenização, não seria contra a Sky, e sim contra quem vendeu os direitos — ou seja, a CBF.
Teixeira disse ainda que é relatora de outro caso parecido e que deve submeter a questão ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/filtro-de-relevancia">filtro de relevância</a> do STJ.
O processo julgado foi o REsp 2274604.

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JOTA

Árbitro argumentava que não cedeu direito de imagem à patrocinadora; colegiado entendeu que, se coubesse indenização, pedido deveria ser feito à CBF 

STJ nega pedido de indenização de árbitro contra Sky por exibição da marca em uniforme

Árbitro argumentava que não cedeu direito de imagem à patrocinadora; colegiado entendeu que, se coubesse indenização, pedido deveria ser feito à CBF