Mariana Muniz

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/hc-paulo-preto-stj.pdf" target="_blank" rel="noopener">negou pedido de liminar em habeas corpus</a> e manteve preso o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, acusado de desviar recursos em obras de São Paulo. A decisão, da última sexta (13/4), foi publicada nesta segunda-feira (16/4) no Diário Eletrônico da Justiça. Preto é apontado como arrecadador de campanhas do PSDB.
Na decisão, que manteve entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o ministro argumentou que a prisão cautelar de Paulo Preto é necessária para garantir a instrução criminal. Preso desde 6/4, o ex-diretor responde por suposta prática de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação e associação criminosa.
Ele teria participado, no período de 2009 a 2011, de desvios de recursos públicos do Programa de Reassentamento dos empreedimentos Rodoanel Sul, Jacu Pêssego e Nova Marginal Tietê. O prejuízo ao erário chegaria a R$ 7.725.012,18.
“Diante da alegação de que as supostas ameaças estariam sendo realizadas por interposta pessoa, depreende-se que as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram, em princípio, satisfatórias, pois não surtiriam o efeito almejado para a proteção das testemunhas e da instrução criminal”, defendeu o ministro.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Paulo Preto sustentava que não haveria a necessidade da prisão preventiva. E que seria suficiente a aplicação de medidas cautelares alternativas, já que não existe “qualquer elemento que aponte a participação direta ou indireta” do ex-diretor. Os advogados afirmavam ainda que os “episódios de ameaças narrados pela colaboradora não foram atribuídos diretamente ao paciente”.
Segundo Fonseca, porém, a decisão do TRF3 segue a jurisprudência do STJ, segundo a qual "a prisão preventiva, no caso, é necessária para a devida instrução probatória, a fim de assegurar o depoimento imparcial e idôneo de testemunhas".
O ministro disse, contudo, que todas as questões apresentadas pela defesa de Paulo Preto serão tratadas quando o mérito do caso for julgado pela 5ª Turma do tribunal. O julgamento no colegiado – composto pelos ministros Felix Fischer, Ribeiro Dantas, Jorge Mussi e Joel Parcionik – ainda não tem data marcada.

CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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JOTA

Operador do PSDB está preso desde 6/4; Decisão é do ministro Reynaldo Soares da Fonseca

STJ nega liminar e mantém Paulo Preto preso preventivamente

Operador do PSDB está preso desde 6/4; Decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca, para quem acusações de ameaças justificam a medida