Carolina Unzelte

Em sessão nesta terça-feira (11/3), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/superior-tribunal-de-justica">STJ</a>), por maioria de votos, negou um recurso especial de uma cliente contra o Banco Itaú Consignado S.A. A decisão, que teve como voto de desempate o do ministro Antônio Carlos Ferreira, manteve o entendimento das instâncias inferiores de que, apesar da fraude bancária comprovada na contratação de um empréstimo consignado no valor de R$8.384,36, não há dano moral passível de indenização. Ficou mantida a indenização de danos materiais com restituição em dobro dos valores descontados do benefício de pensão por morte após 30 de março de 2021.
O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/antonio-carlos-ferreira">Antônio Carlos Ferreira</a>, que acompanhou divergência e negou o recurso, entendeu que "a idade avançada da recorrente, por si, não constitui circunstância suficiente para o reconhecimento automático do dano moral", e que "a jurisprudência do STJ impõe que seja analisado se o evento ultrapassou os limites do mero dissabor".
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Antes disso, a ministra relatora <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nancy-andrighi">Nancy Andrighi</a> votou para acolher o recurso e fixar uma indenização de R$ 10 mil. Segundo Andrighi, "o desconto indevido sobre benefício previdenciário caracteriza situação de evidente vulnerabilidade e afronta direitos fundamentais da autora". O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/humberto-martins">Humberto Martins</a> acompanhou seu voto, mas ambos foram vencidos.
A divergência foi inaugurada pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/moura-ribeiro">Moura Ribeiro</a>, que negou provimento ao recurso especial, sustentando que "a fraude bancária, por si só, não gera dano moral, devendo ser analisadas as circunstâncias concretas do caso". Para ele, a situação vivenciada pela recorrente "não extrapolou os meros aborrecimentos do cotidiano".
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Com a decisão, a 3ª Turma do STJ consolidou o entendimento de que, em casos de fraude bancária, a existência de dano moral não pode ser presumida, devendo ser demonstrado o impacto efetivo na vida da vítima. 
A decisão foi dada sob o REsp 2161428.
<h3>Fraude</h3>
O caso teve início quando a cliente ingressou com uma ação judicial buscando a declaração de inexigibilidade de débito, cumulada com um pedido para que o banco cessasse os descontos indevidos em seu benefício previdenciário e fosse condenado a reparar os danos materiais e morais sofridos. Ela afirmou que não havia solicitado um empréstimo consignado junto ao Banco Itaú, mas mesmo assim sofreu descontos mensais em seu benefício previdenciário. 
Segundo os autos, a perícia grafotécnica confirmou que as assinaturas no contrato apresentado pelo banco não eram de punho da autora, levando à declaração de nulidade do débito e à condenação da instituição financeira a restituir os valores descontados indevidamente. A partir de 30 de março de 2021, esse valores devem ser pagos em dobro, devido a um precedente do STJ.
Por outro lado,  o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>) negou o pedido de indenização por danos morais, argumentando que "a simples fraude bancária, por si só, não caracteriza dano moral in re ipsa". O TJSP afirmou que a autora permaneceu com os valores depositados e não demonstrou prejuízo adicional, humilhação ou transtornos que justificassem uma reparação.

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JOTA

Apesar da fraude comprovada, voto de desempate entendeu que descontos indevidos não passaram de meros aborrecimentos

STJ nega indenização por dano moral em caso de fraude de consignado

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