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STJ nega homologação de sentença estrangeira da Chevron

Decisão foi unânime. Para ministros não há jurisdição brasileira para analisar o caso

foro privilegiado
Crédito: José Alberto/STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (29/11) não homologar sentença estrangeira proferida pela Justiça do Equador no caso que envolvia a empresa Chevron. A gigante do ramo energético havia sido condenada a indenizar um grupo de indígenas equatorianos em US$ 9,5 bilhões. O processo que deu origem à SEC 8.542 […]

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