Após mais de duas horas de julgamento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (23/5), o Habeas Corpus apresentado para impedir a extradição do luso-brasileiro Raul Schmidt, preso em Portugal em fevereiro de 2018, acusado de ser operador de esquemas corrupção na Petrobras.
A maioria dos ministros levou em consideração o fato de Schmidt ter passado a ser português nato apenas após a decisão de extradição pela Justiça portuguesa. Até então, o empresário era português naturalizado, o que não impede a sua extradição, pela promessa de reciprocidade feita pelo Brasil ao governo português.
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Raul Schmidt é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, todos envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa investigado pela Lava Jato.
Segundo o relator do caso, ministro Sérgio Kukina, quando foi feito o pedido de extradição, Schmidt era português naturalizado e a promessa de reciprocidade assinada pelo governador brasileiro era válida.
"Não há como entender que a promessa de reciprocidade seria falsa. A atuação das autoridades brasileiras foi respeitando a legalidade e moralidade", afirmou o ministro.
Todos os ministros seguiram o mesmo entendimento, com exceção de Napoleão Nunes Mais Filho, que entendia que, apesar do momento do processo, Schmidt é português nato e por isso não poderia ser extraditado.
"Será que se Portugal pedir a extradição de um de nós, vamos ter que dar? Um brasileiro nato não será extraditado, pelo menos por mim", afirmou o ministro.
Embora a Constituição de Portugal permita a extradição de seus cidadãos em condições de reciprocidade estabelecidas em convenção internacional, o Brasil, pelo artigo 5º da Constituição Federal, proíbe a extradição de brasileiro nato. No entanto, não há impedimento para brasileiros naturalizados. Por isso, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, fez a promessa de reciprocidade ao Governo português, que permitiu a extradição de Schmidt.
Em 2011, Raul Schmidt se naturalizou português por ser neto de lusitanos, após transferir seu domicílio fiscal para Portugal. Em 2015, uma lei do país reconheceu que naturalizados têm o direito de ser considerados portugueses natos. A medida só entrou em vigor em 2017. Nesse período, o governo brasileiro pediu a extradição do empresário.
Argumentos contrários
A defesa de Schmidt, realizada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, alegou a impossibilidade de extradição de Schmidt, já que ele se tornou português nato, o que impede que o governo brasileiro ofereça a necessária reciprocidade para a extradição. A defesa apresentou recurso para impedir o processo aberto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para conduzir Schmidt de volta ao Brasil.
"O processo no Brasil é simples, embora grave, primeiro pela liberdade do cidadão e segundo pelo precedente que corremos o risco de abrir: Não existe histórico de nenhum brasileiro nato ser extraditado", afirmou Kakay em sustentação oral.
Do outro lado, Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, sustentou que a extradição é devida para que Schmidt preste contas dos atos irregulares e ilegais que foram praticados no país.
"Não há, no que se refere à atuação do Estado da República Federativa do Brasil no exterior, qualquer atuação desidiosa, qualquer descompasso com a legislação que rege a extradição no nosso país", afirmou em sustentação oral.
Demora na extradição 
A extradição foi pedida pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação Lava Jato na primeira instância. A Justiça portuguesa consentiu em extraditar o empresário em janeiro de 2018.
No entanto, no último dia 3 de maio, o Supremo Tribunal de Justiça português concedeu Habeas Corpus e libertou  Raul Schmidt, detido em Portugal no âmbito da operação Lava Jato. O motivo foi o encerramento  do prazo de 45 dias para a detenção e entrega ao Estado brasileiro.
A AGU citou que "manobras protelatórias" de Schmidt foram usadas para que a extradição não fosse cumprida, mas afirmou que hoje não há mais nenhum obstáculo para trazê-lo ao Brasil. "Para ser extraditado, ele não precisa estar preso", afirmou.
Além disso, Mendonça ressaltou que Schmidt ainda não é considerado foragido. Aponta que a Interpol faz a busca em Portugal e que o Brasil já está organizado para receber o empresário. Ainda não se sabe para onde ele será encaminhado.
Daqui pra frente
A defesa de Schmidt ressalta que nesta quinta-feira (24/5) haverá um julgamento no Supremo Tribunal de Justiça em Portugal que vai analisar o pedido de arquivamento da extradição pela perda do prazo. Kakay afirmou ainda que vai recorrer da decisão do STJ ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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JOTA

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STJ nega HC que impediria extradição de Raul Schmidt

Livia Scocuglia

AGU afirma que Interpol já tenta localizar o empresário em Portugal, que ainda não é considerado foragido. Segundo Grace Mendonça agora não há nada que impeça a extradição.