O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta sexta-feira (20/7), o pedido de transferência de um preso suspeito de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Os dois foram mortos a tiros no centro do Rio de Janeiro.
O ex-PM Orlando Oliveira de Araújo, que seria um dos líderes de milícia do Rio, foi transferido do sistema estadual para um presídio federal para preservar as investigações por 180 dias. No entanto, a defesa argumentou que não há interesse processual na transferência do preso e pediu o retorno dele para o sistema penitenciário do Rio de Janeiro, para cumprir a "eventual sentença" perto da família.
Além disso, os advogados afirmaram que a transferência, determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), geraria constrangimento ilegal, já que não teria ficado demonstrado a sua "efetiva necessidade".
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A <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/07/ed431d82baafd576ca692c8a13a78b31.pdf" target="_blank" rel="noopener">decisão</a> de manter a transferência do preso foi do ministro Humberto Martins, que está no exercício da presidência do tribunal até o dia 30 de julho. Para ele, o pedido da defesa não traz os pressupostos capazes de barrar a transferência em liminar, como uma situação de abuso de poder ou de ilegalidade e, por isso, o caso só deve ser decidido após a tramitação completa do processo. Além disso, segundo o magistrado, não foram demonstrados a plausibilidade do direito e o perigo na demora da análise.
A decisão que determinou a transferência do acusado de matar Marielle, segundo o ministro Humberto Martins, detalhou a necessidade da medida, apontando a posição de liderança do preso em uma milícia e o possível envolvimento no assassinato da vereadora e de seu motorista em março de 2018.
“Assim [...], o caso em análise não se enquadra nas hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência", afirmou.
Como a decisão de Humberto Martins é liminar, o mérito do pedido será analisado pela 5ª Turma, com a relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, após o parecer do Ministério Público Federal no caso.

marielle ASCOM CAMARA RJ

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JOTA

Defesa buscava barrar transferência de preso para que eventual pena fosse cumprida perto da família

STJ nega HC em favor de investigado pela morte de Marielle Franco

Livia Scocuglia

Defesa buscava barrar transferência de preso para que eventual pena fosse cumprida perto da família. Em liminar, Humberto Martins negou o HC.