Bárbara Mengardo

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (27/05) que as investigações relacionadas ao mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, não devem ser federalizadas. A apuração do crime, dessa forma, continuará no Rio de Janeiro, sendo tocada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do estado.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (27/05), em um julgamento que durou mais de cinco horas. Os oito ministros da 3ª Seção consideraram, por unanimidade, que não há indícios de inércia ou descaso das instituições que investigam o tema no Rio de Janeiro.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-medium" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-300x300.png" sizes="(max-width: 500px) 100vw, 500px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-300x300.png 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-1024x1024.png 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-150x150.png 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-768x768.png 768w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png 1080w" alt="" width="500" height="500" /></a>
O assunto é discutido no Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) 24, proposto pela Procuradoria-Geral da República. A ação conta com  11 interessados, entre eles supostos envolvidos no assassinato, como o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, o ex-PM Elcio Vieira de Queiroz e o  conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão.
Também constam como interessados a mãe de Marielle, Marinete da Silva, a viúva da vereadora, Mônica Benício, e a viúva de Anderson, Agatha Arnaus Reis.
<h3>MPF e acusados</h3>
A federalização foi pedida em setembro de 2019 pela ex-procuradora-geral da república, Raquel Dodge, que defendia que a continuidade do caso com as instituições do Rio de Janeiro poderia prejudicar as investigações.
De acordo com a relatora do requerimento no STJ, ministra Laurita Vaz, Dodge alegou no pedido de federalização que “o estado do Rio de Janeiro é incapaz de enfrentar a contaminação do aparelho policial pelos milicianos, não tendo adotado as medidas necessárias para por fim aos gravíssimos problemas que geram inaceitável situação de impunidade e insegurança”.
O pedido se refere às investigações relacionadas ao mandante, e não aos executores, do assassinato de Marielle e Anderson. Caso o requerimento fosse aceito, a apuração do crime sairia da Delegacia de Homicídios do Rio e seria transferida à Polícia Federal.
Além do Ministério Público Federal, defendiam a federalização as defesas dos supostos envolvidos no assassinato de Marielle e Anderson. Nessa quarta os advogados de Ronnie Lessa e Elcio e Vieira de Queiroz apontaram falhas na investigação, como dificuldades na identificação de imagens relacionadas ao crime e na busca do carro a partir dos quais foram proferidos os disparos.
“Nós estamos sendo obrigados a ficar em casa, e me ocupei de assistir o documentário que a Globoplay fez sobre a vereadora [Marielle Franco]. Esse documentário trouxe mais elucidações que a própria investigação da polícia civil do Rio de Janeiro”, exemplificou o advogado João Henrique Telles em sustentação oral nessa quarta.
Lessa e Queiroz são acusados de matar Marielle e Anderson em 14 de março de 2018.
<h3>Familiares</h3>
Os representantes das famílias de Marielle e Anderson, por outro lado, pleiteavam que as investigações continuem no Rio de Janeiro. Além disso, para as defesas, seria importante a permanência das apurações em local próximo às famílias das vítimas.
“A coisa mais difícil da engenharia, tanto do sistema acusatório quanto defensivo, é cindir processos, conexões de provas. Imagine fazer redistribuição a um novo juiz, um novo promotor a se inteirar do processo, uma nova investigação”, afirmou o defensor Pedro Paulo Lourival Carriello, que representa a viúva de Anderson e a mãe de Marielle.
Já a advogada Luciana Pivatto, que representa a viúva de Marielle, defendeu que a proximidade do caso com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderia ser prejudicial. “O pronunciamento e as notícias que apontam para interferências do senhor presidente da república nos cargos da chefia da Polícia Federal foram, entre outras razões, motivados pelo seu interesse no caso Marielle”.
<h3>Relatora</h3>
O caso é relatado, no STJ, pela ex-presidente da Corte Laurita Vaz. Em seu <a href="http://www.stj.jus.br/sites/portalp/SiteAssets/documentos/noticias/Voto.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">voto</a> a magistrada defendeu que não há indício de inércia por parte da Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro ou da influência de grupos armados nas investigações.
“O contexto delineado nestes autos ao meu ver sugerem que o trabalho investigatório desenvolvido pelas autoridades locais até o presente momento não está sendo obstado ou desvirtuado por eventual tentativa de ingerência desses grupos, nem está limitado ou direcionado a quem quer que seja”, afirmou durante o julgamento.
“Diante do cenário, ao meu sentir, não há sombra de descaso, desinteresse, desídia ou falta de condições pessoais ou materiais das instituições estaduais encarregadas por investigar, processar e punir os responsáveis [pelo assassinato de Marielle e Anderson]”, prosseguiu.
Ainda, a relatora destacou que as investigações estão avançadas, e a federalização poderia trazer atrasos ao processo. "Considerando o vasto acervo já formado, com centenas de diligências cumpridas e outras tantas em andamento, o pretendido deslocamento das investigações para a Polícia Federal, ao que tudo indica, acarretaria efeito contrário ao que se defende no incidente suscitado, isto é, traria mais atraso às investigações, militando em desfavor do objetivo perquirido", disse.

Marielle Franco

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Por unanimidade 3ª Seção negou pedido da PGR e manteve apurações no Rio de Janeiro

STJ nega federalização das investigações sobre mandante da morte de Marielle

Por unanimidade 3ª Seção negou pedido da PGR e manteve apurações do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes no Rio de Janeiro.