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STJ não vai fixar tese sobre indenização por dano moral

Proposta visava diminuir número de processos sobre o valor de indenização

Flickr STJ

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (10/5) desafetar do julgamento dos recursos repetitivos a discussão sobre critérios para arbitramento de indenização por danos morais na hipótese de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes. O recurso foi desafetado por maioria, com o cancelamento do Tema 937. O tema havia sido […]

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