Arthur Guimarães

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>), pediu vista e interrompeu nesta quarta-feira (15/3) o julgamento na Corte Especial de recurso sobre a competência para processar e julgar o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
O governador é investigado por supostas infrações na compra de respiradores no início da pandemia da Covid-19, quando ainda era vice de Wilson Witzel no Executivo fluminense.
O relator da ação penal é o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/benedito-goncalves">Benedito Gonçalves</a>, que, inicialmente, enviou o processo para a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, por entender que, como os fatos ocorreram antes de Castro assumir o governo, não haveria competência da Corte para julgá-lo.
Na sessão desta quarta-feira, o ministro retificou o posicionamento e propôs que o caso fosse remetido à 2ª Seção Especializada do Tribunal Federal da 2ª Região (TRF2), onde são processados outros políticos com prerrogativa de função investigados no âmbito dessa apuração.
A divergência foi aberta pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-felipe-salomao">Luis Felipe Salomão</a>, segundo o qual a competência para processá-lo deve ser do STJ. Salomão propôs a seguinte tese:
“Compete ao Superior Tribunal de Justiça, para os fins preconizados pela regra do foro por prerrogativa de função, processar e julgar governador em exercício que deixou o cargo de vice-governador durante o mesmo mandato, quando os fatos imputados digam respeito ao exercício das funções no âmbito do Poder Executivo estadual”.
O ministro sustentou que a Corte não deveria abdicar da prerrogativa do controle de legalidade no caso de governadores. Como Castro é o atual governador do Rio de Janeiro, seu processo deveria ficar no STJ, defendeu.
“É uma situação complexa. Eu peço aos colegas uma reflexão. Controle de legalidade de governador, competência do STJ. <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo</a> não abre mão da sua competência. O STJ não deve abrir mão da sua competência,” afirmou.
O entendimento divergente foi seguido pelos ministros Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Francisco Falcão.
A questão é discutida na APn 973. Não há data para a volta do julgamento.

claudio castro

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JOTA

Até o interrompimento, o placar estava 6 a 1 para manter o caso no STJ

STJ: Nancy Andrighi pede vista e interrompe julgamento sobre foro de Cláudio Castro

Até o interrompimento, o placar estava 6 a 1 para manter o caso no STJ. Clique aqui para saber mais sobre o caso de Cláudio Castro.