Bárbara Mengardo

JOTA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que suspendeu a <a href="https://www.jota.info/wikijota/o-que-e-e-como-tribunais-aplicam-reintegracao-de-posse-26072021">reintegração de posse</a> de um terreno em Belo Horizonte (MG), onde vivem cerca de 8 mil famílias. Na sessão desta quinta-feira os ministros da 2ª Turma analisaram processo que pede respeito aos direitos humanos durante a retirada, pela polícia, de moradores da região do Isidoro.  O tema foi discutido na sessão desta quinta-feira (17/09) do STJ, mas os ministros não chegaram a analisar o mérito da questão.
Por unanimidade, os integrantes da 2ª Turma decidiram que o caso deve retornar ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para ser analisado pela Corte Especial. Enquanto tramita a ação, entretanto, não pode ser realizada a reintegração de posse.
A discussão consta no Rms 48.316, que tem como parte um grupo de advogados do Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular. Os profissionais pedem que sejam respeitados os direitos dos moradores da região do Isidoro durante a reintegração. Para o coletivo, dentre outras medidas, as famílias devem ser avisadas com antecedência sobre a ação policial.
De acordo com a advogada que defende as famílias no STJ, Camila Gomes de Lima, do Cézar Britto e Advogados Associados, existe uma mesa de negociação aberta entre os proprietários do terreno e os moradores, mas já foi expedida a reintegração de posse. “[Os moradores] vivem em uma situação de medo”, diz.
Durante sua sustentação oral, Camila afirmou que um dos objetivos da ação é “evitar um novo Pinheirinho”. A advogada fez referência a uma desocupação realizada em 2012 em São José dos Campos (SP), feita de forma violenta pela Polícia Militar.
O Estado de Minas Gerais, por outro lado, defende, dentre outros pontos, que os advogados não têm legitimidade para proporem uma ação em nome de todos os moradores da região do Isidoro. Em sua sustentação oral a procuradora Ester dos Santos afirmou que a comunidade será avisada com dois dias de antecedência sobre a reintegração, e serão disponibilizadas ambulâncias e abrigos.
No STJ, o caso está sob a relatoria do ministro Og Fernandes. O magistrado analisou recurso interposto contra decisão da 6ª Câmara Cível do TJMG, que, por motivos processuais, extinguiu a ação sem análise do mérito.
Na sessão desta quinta-feira, Fernandes defendeu que caberia à Corte Especial do TJMG, e não à 6ª Câmara, julgar o processo. Desta forma, determinou que o caso retornasse ao tribunal de origem.
Durante o julgamento, Fernandes citou que não se pode transformar a situação “em uma Síria, em um Iraque ou em um Afeganistão”. “O Poder Judiciário pode muito, mas não pode impor bom senso. Ele pode cobrar as consequências da falta de bom senso”, completou o ministro.
Todos os integrantes da 2ª Turma acompanharam o posicionamento do relator. Com o retorno do caso ao TJMG continua a valer despacho proferido em agosto por Fernandes, no qual o ministro proíbe que o Estado de Minas Gerais retire os moradores do terreno até o término do julgamento Rms 48.316.

Belo_Horizonte_(2)

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