Ana Pompeu

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (17/6), rever prisões de investigados da Operação Faroeste. O colegiado julgou seis recursos, dentre embargos de declaração e agravos. Desta forma, cinco pessoas seguem presos preventivamente. A Corte Especial reúne os 15 ministros mais antigos do STJ.
A desembargadora do TJBA, Sandra Inês Rusciolelli, os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Márcio Reinaldo Miranda Braga, o empresário Adailton Maturino dos Santos, tido por idealizador do esquema, e a esposa, a advogada Geciane Maturino dos Santos tiveram as prisões mantidas por unanimidade.
O <a href="https://www.jota.info/justica/operacao-faroeste-stj-denuncia-tjba-06052020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STJ recebeu no início de maio a denúncia</a> feita pelo Ministério Público contra a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Maria do Socorro Barreto Santiago e mais 14 pessoas no âmbito da operação Faroeste, que investiga a venda de decisões judiciais para legitimar a grilagem de mais de 800 mil hectares de terras no oeste baiano. 
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Em 20 de maio, a Corte Especial manteve em prisão preventiva a ex-presidente do TJBA, que se encontra na penitenciária feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
De acordo com Og Fernandes, subsistem as razões pelas quais o decreto de prisão preventiva foi decretado. "Registre-se que as atividades ilícitas têm perdurado mesmo após a deflagração da operação. Portanto, nego provimento ao recurso, mantendo a prisão preventiva", disse o relator. Para ele, a instrução probatória só estará totalmente preservada com o término dela, quando não haverá mais risco de ocultação ou destruição de provas, especialmente após a oitiva das testemunhas.
O ministro reiterou que o que se discute não é quem é o proprietário das terras do oeste baiano. "Esse fato para ação penal é acessório. O que se está a discutir na ação penal é se assim posto com tal verdadeiro se explorou essa situação fática para em torno dela se erigir a compra de decisões judiciais que visassem se beneficiar seja um lado, dos eventuais proprietários da terra, ou do lado dos posseiros, e por isso pagavam quantia elevada àquele detentor, de fato ou de direito, da suposta propriedade da terra. Situação essa que foi definida em outra seara e que, para nós, não é relevante", apontou Og.
As ordens de prisão preventiva contra os cinco investigados foram cumpridas entre novembro de 2019 e março deste ano no âmbito da operação que investiga os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. De acordo com a defesa, "essa janela temporal, que já é longa por si só, assume um tom mais grave, quando se recorda que a denúncia está posta, o acervo probatório colhido e as testemunhas indicadas".
Segundo o Ministério Público Federal, Adailton Maturino teria cooptado magistrados do TJBA para vencer uma disputa agrária; e, na sequência, por meio da constituição da JJF Holding, o dinheiro obtido teria sido branqueado.
O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que defende a família Maturino, disse que o STJ afirmou que uma grande injustiça está sendo impetrada contra o casal Maturino, especialmente contra Geciane. "Acredito que o STJ não teve ainda condições de avaliar os argumentos e se debruçar adequadamente sobre as razões que tornam abusiva a manutenção dessa prisão preventiva", destacou.

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JOTA

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