Flávia Maia

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quarta-feira (3/3), a prisão preventiva por 90 dias dos 11 investigados na Operação Mais Valia, entre eles os quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro. A decisão se deu por unanimidade de votos. Segundo as investigações, o grupo armou um esquema criminoso de venda de decisões judiciais e benefícios a empresas com alto volume de dívidas trabalhistas.
Os ministros acompanharam o entendimento da relatora, Nancy Andrighi. Para ela, “a liberdade implica grave ameaça à instrução do processo, sobretudo pela possibilidade de destruição de material probatório, como minutas de decisões, contatos de telefone e contratos advocatícios firmados com as empresas e OS [Organizações Sociais] supostamente envolvidas”. A ministra também lembrou que parte dos acusados têm poder de influência por conta de seus cargos e podem interferir nas investigações.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a> Em seu voto, Andrighi reforçou que as provas anexadas nos autos, como mensagens e movimentação de contas bancárias, demonstram a suposta atividade criminosa de venda de decisões judiciais e lavagem de capitais entre 2018 e 2020. Ela reforçou ainda que, segundo informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), depósitos e saques em dinheiro de volumosos valores foram movimentados pelo grupo.
A Operação Mais Valia foi deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) na segunda-feira (2/3) e é um desdobramento da Operação Tris in Idem, que, em agosto de 2020, afastou do cargo o então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, em relação à suspeita de gastos superfaturados com a pandemia da Covid-19.
Na Mais Valia, o MPF apura o pagamento de vantagens indevidas aos desembargadores Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Júnior, Fernando Antônio Zorzenon da Silva e Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Segundo a denúncia do MPF, as empresas pagavam para serem incluídas no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro.
Por esse programa, as empresas devedoras trabalhistas asseguram o seu regular funcionamento quando comprovado que o volume de penhoras e ordens de bloqueio, decorrentes do cumprimento de decisões judiciais, põe em risco o regular funcionamento da empresa. O plano é deferido pelos magistrados por solicitação de empregadores que apresentam alto endividamento em virtude de demandas trabalhistas.
De acordo com o relatório lido pela ministra Nancy Andrighi, escritórios de advocacia de familiares dos magistrados eram utilizados para as negociações e para a lavagem do dinheiro de venda de sentenças favoráveis às empresas.
Segundo o relatório, os desembargadores deram sentenças favoráveis à Organização Social Pró-saúde e consórcio de empresas do Rio Ônibus, como o Consórcio Transcarioca, Santa Cruz, Internorte e Intersul.
Além dos desembargadores, continuam presos os operadores do esquema: Eduarda Pinto da Cruz, Sônia Regina Dias Martins, Leila Gregory Cavalcante de Albuquerque, Manoel Messias Peixinho, Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva, Pedro D’Alcântara Miranda Neto e Suzani Andrade Ferraro.

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JOTA

Para os ministros, a liberdade dos envolvidos pode prejudicar o andamento das investigações 

STJ mantém prisão preventiva de desembargadores por venda de decisões judiciais

Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, a liberdade dos envolvidos pode prejudicar o andamento das investigações