O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quarta-feira (23/5) um pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) para impedir a sua prisão. O tucano se entregou no início desta tarde em Belo Horizonte.
Para Mussi, não há ilegalidade na determinação da prisão após o julgamento dos embargos de declaração na segunda instância, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a execução da pena é um desdobramento natural do esgotamento das instâncias ordinárias, o que pode ocorrer sem a necessidade de motivação específica.
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A prisão de Azeredo foi determinada Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), nessa terça-feira (22/5), após concluir o julgamento dos embargos de declaração no caso conhecido como Mensalão Tucano. Ele foi condenado a 20 anos e um mês de prisão por peculato e lavagem dinheiro.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Azeredo foi um dos principais beneficiados no esquema de caixa dois montado para a sua campanha de reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998.
Publicação de acórdão
Ao STJ, a defesa de Azeredo havia pedido que fosse aguardada a publicação do acórdão do julgamento para que ocorresse a prisão do ex-governador, após a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ter negado o mesmo pedido. A espera possibilitaria a apresentação de recurso especial ou recurso extraordinário em instâncias superiores que poderiam impedir a execução provisória da pena.
No entanto, Mussi afirmou que a execução provisória da pena não precisa aguardar a publicação do acórdão dos embargos de declaração e o subsequente despacho acerca da admissibilidade dos recursos dirigidos a tribunais superiores.
O ministro citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a execução da pena somente é obstada pela interposição de recursos dotados de “automática eficácia suspensiva, o que não ocorre com o recurso especial direcionado ao STJ ou com o recurso extraordinário dirigido ao STF.
“Tais circunstâncias afastam a plausibilidade jurídica da medida de urgência, sem prejuízo de uma análise pormenorizada da questão no momento oportuno. É cediço que o deferimento do pleito liminar em sede de habeas corpus, em razão da sua excepcionalidade, enseja a demonstração e comprovação, de plano, do alegado constrangimento ilegal, o que não ocorre no caso”, disse o ministro Jorge Mussi.

Senador_Eduardo_Azeredo

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Condenado a 20 anos de prisão no Mensalão tucano, Azeredo se entregou nessa quarta-feira (23/5)

STJ mantém prisão do ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo

Livia Scocuglia

Eduardo Azeredo foi condenado a 20 anos de prisão por peculato e lavagem dinheiro, no esquema que ficou conhecido como Mensalão tucano. Ele se entregou na tarde dessa quarta-feira (23/5) em Belo Horizonte.