Bárbara Pombo

Réus na Lava Jato, o empresário Marcelo Odebrecht e os executivos da empreiteira, Márcio Faria e Rogério Araújo, continuarão presos. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (15/12), os habeas corpus dos três, pelo mesmo placar: 4x1.
O resultado e o ritmo os julgamentos e a incisividade dos votos dos ministros Felix Fischer e Jorge Mussi contra a liberdade dos reús foram os mesmos vistos no dia 11, quando a mesma turma determinou a manutenção da prisão dos executivos da Andrade Gutierrez.
<a style="color: #000000;" href="https://www.jota.info/com-relator-isolado-5a-turma-do-stj-mantem-presos-executivos-da-andrade-gutierrez">+JOTA: Com relator isolado, 5ª Turma do STJ mantém presos executivos da Andrade Gutierrez</a>
Os ministros Mussi, Fischer, Gurgel de Faria e Reynaldo Fonseca discordaram do relator dos casos, ministro Ribeiro Dantas, que havia entendido possível substituir as prisões por medidas cautelares, como prisão domiciliar e monitoramento eletrônico.
Para Mussi, que proferiu o voto vista no HC de Marcelo Odebrecht (HC 339.037/PR), a prisão se justificaria pela posição de liderança do executivo na presidência do grupo, cargo que deixou no dia 10/12.
Segundo o ministro, o decreto de prisão está baseado em provas de pagamento de propina pela Odebrecht e também pela Brasken, controlada do grupo, até então presidida por Odebrecht. Dessa forma, haveria elementos que comprovariam a ciência do empresário sobre as práticas criminosas.
Jorge Mussi citou ainda as anotações encontradas no celular de Marcelo Odebrecht que traria indícios de cumplicidade com os atos dos subordinados – Márcio Faria e Rogério Araújo -, além de orientações para destruição de provas.
Para o ministro, a prova da ciência dos fatos delituosos e a proeminência de Marcelo Odebrecht sobre diretores do grupo somados às notícias de ilicitudes mesmo depois da “notória” deflagração da Lava Jato justificam a manutenção da prisão preventiva.
“A sangria precisa ser estancada porque os limites da paciência e da tolerância já se esgotaram”, afirmou o ministro, afirmando que “o câncer precisa ser extirpado da Petrobras” e que já haveria “metástase” em outros órgãos públicos.
Marcelo Odebrecht e os executivos da empreiteira estão presos desde 19 de junho. Eles foram denunciados por corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro no esquema de desvios de recursos a partir de contratos da Petrobras.
Fundamento
Os ministros da 5ª Turma sequer haviam chamado o habeas corpus de Odebrecht a julgamento e o advogado dele, Nabor Bulhões, já havia vestido a beca e se preparado para ir à tribuna, mesmo se tratando da retomada do julgamento, sem previsão de sustentação oral.
Após o voto do ministro Mussi seguido pelo ministro Felix Fischer, Bulhões interrompeu a coleta dos votos. Pediu a palavra para fazer um esclarecimento. Presidente da turma, Fischer relutou questionando se seria uma questão de fato. “Já estamos em processo de julgamento. Quando o senhor fez sua sustentação oral ninguém o interrompeu”, afirmou, cedendo. Quando Bulhões começou a falar do que se tratava e não sendo questão de fato, Fischer o interrompeu.
Bulhões deixou a tribuna irritado, alegando cerceamento de defesa. Fischer afirmou que o advogado teria outro “remédio processual” para esclarecer a decisão.
“Isso não foi julgamento”, afirmou o advogado, no corredor do STJ, que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Houve evidente ilegalidade”, disse.
A tese do advogado é a de que o STJ manteve a prisão preventiva pela necessidade de manutenção da ordem pública, fundamento afastado pelo juiz Sérgio Moro, no terceiro decreto de prisão de Odebrecht, em 19/10. Naquela ocasião, o magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba embasou a decisão nos riscos à investigação e à instrução criminal, e o fez considerando os limites de fundamentação impostos pelo Supremo no habeas corpus do executivo da empreiteira Alexandrino de Alencar, solto por decisão do ministro Teori Zavaski (HC 130254).
No início do seu voto, o ministro Jorge Mussi afirmou que não estava analisando o terceiro decreto de prisão, mas o segundo (em 15/06) contra o qual a defesa impetrou o habeas corpus que chegou ao STJ.
Mussi ainda diferenciou os casos de Odebrecht e Alexandrino Araújo. Segundo o ministro, o decreto de prisão de Alexandrino estava calcado em alegações genéricas de risco de fuga enquanto o de Odebrecht estava justificado pela sua posição de liderança no grupo. “São situações claramente diversas”, afirmou.

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STJ mantém presos Marcelo Odebrecht e outros dois executivos da empreiteira

Advogado diz que recorrerá ao Supremo