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STJ mantém afastamento de Witzel do cargo de governador do RJ por 180 dias

Por 14 votos a 1, a Corte Especial do STJ confirmou a decisão do ministro Benedito Gonçalves

Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, durante entrevista coletiva — Foto: Philippe Lima/Divulgação/Governo do Estado

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (2/9) manter o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio de Janeiro pelo prazo de 180 dias. Por 14 votos a 1, decidiu-se que Witzel fica impedido de exercer as funções públicas e proibido de acessar as dependências do governo, bem como de se comunicar com funcionários. Prevaleceu o entendimento do ministro relator do processo, Benedito Gonçalves que considerou que a continuidade de Witzel no cargo poderia atrapalhar as investigações. A única divergência total foi do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. 

Witzel estava afastado do cargo desde a última sexta-feira (28/8), por uma decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves após denúncias do Ministério Público Federal (MPF) de corrupção em contratos firmados para a construção de hospitais de campanha e compra de medicamentos e respiradores no combate à pandemia da Covid-19. Após a decisão monocrática, o próprio ministro incluiu a análise do tema na pauta da Corte Especial para que a decisão fosse homologada pelo colegiado. 
No início da sessão, os advogados de Witzel pediram que o julgamento fosse sigiloso e não transmitido pela internet. No entanto, os ministros afastaram o pedido sob o argumento que se não fosse a pandemia, o julgamento seria público. “Se tivéssemos sem YouTube, na chamada normalidade, como seria esse julgamento perante a Constituição Federal? Público! O instrumento de publicidade atual é o YouTube”, afirmou Benedito Gonçalves. Também foi reforçado no início do julgamento que o quórum de votação seria de dois terços dos ministros, ou seja, seriam necessários 10 votos ou mais, dos 15 integrantes da Corte Especial, para confirmar o afastamento.

O julgamento começou com o voto do relator, que referendou sua decisão monocrática anterior. em seguida votou o ministro Francisco Falcão, que afirmou que “os fatos são graves e merecem apuração”, e se manifestou por manter o afastamento. As ministras Nancy Andrighi e Laurita Vaz votaram na sequência e acompanharam o relator. A ministra Maria Thereza de Assis Moura acompanhou o relator e fez duas ressalvas. Ela ponderou que a primeira decisão não poderia ter sido monocrática, e ressaltou que o juízo é cautelar, portanto, precário e pode sofrer alterações.

Após o voto da ministra Maria Thereza, foi a vez do ministro Napoleão Nunes Maia, que abriu a divergência. Napoleão argumentou que o afastamento da função do chefe do executivo do Rio de Janeiro não poderia ser feito pelo STJ em caráter cautelar. Para ele, a medida cabe à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. “Esse afastamento deveria pertencer aos políticos do Rio, à Assembleia, e não a uma decisão monocrática”, afirmou. 

Os ministros que votaram na sequência também seguiram o relator. Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Sérgio Kukina e Humberto Martins completaram o quórum necessário para homologar a decisão monocrática de Benedito Gonçalves. 

Os ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Herman Benjamin e João Otávio de Noronha, que compõem a Corte Especial, se declararam impedidos. Assim, foram convocados para completar o quórum os ministros Isabel Gallotti, Sérgio Kukina, Marco Buzzi e Antonio Carlos Ferreira.

Raul Araújo chegou a propor a rediscussão do prazo de 180 dias para o afastamento e Kukina votou pela prisão preventiva de Witzel, conforme o solicitado pelo Ministério Público Federal, mas as duas propostas foram rejeitadas pelos colegas. 

Um dos temas debatidos pelos ministros foi o fato de o afastamento de Witzel ter sido feito de forma monocrática, ou seja, individual, pelo ministro Benedito Gonçalves na última sexta-feira (28/8). Os ministros Maria Thereza de Assis Moura, Mauro Campbell, Raul Araújo e Napoleão Nunes Maia Filho defenderam que, mesmo havendo a possibilidade em lei, o procedimento deveria ter sido apreciado pelo colegiado.

A defesa de Witzel chegou a pedir ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, que suspendesse a decisão monocrática do STJ. Mas Toffoli postergou sua decisão, solicitando informações da Procuradoria Geral da República e do próprio STJ. Portanto, o presidente do Supremo optou por aguardar o julgamento do STJ na Corte Especial para se manifestar. 

Investigações

Witzel é investigado pela Operação Tris in Idem​, que trata de irregularidades na contratação de hospitais de campanha, compra de respiradores e medicamentos no contexto do combate à Covid-19. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), trata-se de uma sofisticada organização criminosa no estado do Rio de Janeiro encabeçada pelo governador Witzel, a qual repetiria o esquema criminoso praticado pelos dois últimos governadores – Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Na decisão de sexta-feira Benedito Gonçalves reforça que o cenário encontrado pela investigação demonstra que os crimes foram cometidos por meio de contratos ilicitamente direcionados, firmados com entidades variadas – inclusive, além do campo de ações de combate à pandemia da Covid-19 –, tendo sido a estrutura gestada e financiada antes mesmo da eleição de Wilson Witzel para o cargo de governador, em 2018.

O ministro manteve o sigilo do inquérito, bem como do acordo de colaboração premiada e dos depoimentos do colaborador Edmar Santos.


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