Um flagra feito por um fotógrafo rendeu para a atriz Isis Valverde, uma das protagonistas da novela Força do Querer da TV Globo, uma indenização de ao menos R$ 110 mil. A conta será paga pela Editora Abril e foi fixada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
O caso ocorreu durante as gravações da cena final da novela Paraíso Tropical, em 2007. A personagem vivida por Isis despencava dos Arcos da Lapa, no Rio, e morria. Para a cena, filmada no centro da cidade, não estava programada nudez nem imagem com conteúdo sexual. Os planos, no entanto, foram quebrados por um clique feito por um fotógrafo que acompanhava o trabalho do elenco. O profissional acabou tirando uma imagem que mostrava os seios da atriz e a foto foi parar na Playboy.
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A foto da atriz foi reproduzida na Playboy com a seguinte legenda: "Isis Valverde, no Rio, dá adeusinho e deixa escapar o cartão de boas-vindas”.
Ao julgar a ação indenizatória contra a editora, todos os ministros da turma condenaram a editora ao pagamento de ressarcimento pelos danos materiais e morais pela divulgação indevida da foto.
Até agora apenas o valor da indenização por danos morais foi fixada em R$ 110 mil. O valor dos danos materiais será definido após um procedimento especial para apurar o quanto uma artista ganharia com a veiculação de uma foto na revista.
Relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, apontou que a decisão segue a jurisprudência do tribunal no sentido de que as pessoas públicas, ainda que em menor medida, também têm o seu direito de imagem, de privacidade e de intimidade assegurados.
Por esse entendimento na Corte, as pessoas públicas não podem ser fotografadas de forma indiscriminada, mesmo que estejam em locais públicos, especialmente quando houver uma exposição indevida e descontextualizada, como ocorreu no caso da atriz, segundo entenderam os ministros.
Segundo o advogado Marcelo Proença, que fez a defesa da atriz, a cena foi filmada à luz do dia, no centro da cidade, sem conteúdo sexual ou nudez.
“O tribunal apontou que existe, ainda  que em menor grau, um espaço de privacidade e intimidade que não pode ser violado por quem quer que seja, principalmente pela imprensa”, afirmou.
Além disso, o advogado ressaltou que  a decisão se refere a veiculação de imagem fotográfica e não de relatos ou críticas. “O entendimento do tribunal não envolve liberdade de imprensa ou censura”.

divulgação tv globo

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JOTA

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