Jamile Racanicci

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará nesta terça-feira (23/4) o agravo regimental pelo ex-presidente Lula para tentar reverter a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, no âmbito da operação Lava Jato.
O relator do caso no tribunal superior, ministro Felix Fischer, levará o caso a julgamento em mesa na sessão da 5ª Turma do STJ, colegiado especializado em Direito Penal. Isso significa que o processo não foi incluído na pauta da Turma, divulgada com antecedência.
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Lula está preso desde abril do ano passado e recorre ao STJ após condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Lula teria recebido o apartamento da construtora OAS como contrapartida pelo esquema de corrupção na Petrobras.
O caso está concluso a julgamento pelo relator no STJ desde 11 de abril.
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que é competência da Justiça Eleitoral <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-e-competencia-da-justica-eleitoral-julgar-crimes-comuns-conexos-com-eleitorais-14032019" target="_blank" rel="noopener">julgar crimes conexos a delitos eleitorais</a>, a defesa de Lula passou a pedir que o STJ anule os julgamentos proferidos pelo TRF4 e pela primeira instância.
Ainda, a defesa solicitou a remessa do processo à Justiça Eleitoral. Os advogados de Lula afirmam que, segundo a acusação, o suposto esquema de corrupção teria sido orientado a financiar partidos políticos, e os procuradores teriam relacionado o caso a um pano de fundo eleitoral.
Em seguida, o MPF apresentou <a href="https://www.jota.info/jotinhas/mpf-triplex-lula-justica-federal-09042019" target="_blank" rel="noopener">parecer contrário ao envio do caso à Justiça Eleitoral</a>. A subprocuradora Aurea Lustosa Pierre, que assina o documento, argumenta que o Supremo deve modular os efeitos da decisão que permitiu o envio de processos à Justiça Eleitoral.
<blockquote class="jota-article__eye">Defesa de Lula pede envio do processo à Justiça Eleitoral</blockquote>
Além disso, a representante do MPF afirmou que o entendimento do STF não pode ser aplicado ao caso de Lula. Na visão da procuradora, no processo do petista não há "hipótese a justificar a prevalência de competência da Justiça Eleitoral”.
O parecer do MPF que analisou o envio do caso à Justiça Eleitoral foi apresentado em 9 de abril. Antes disso, o Ministério Público havia enviado dois outros pareceres ao STJ, mas nenhum tratou desta controvérsia.
A movimentação mais recente no processo ocorreu na última quarta-feira (17/4). O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, protocolou uma petição no STJ para pedir que a defesa seja intimada com 72 horas de antecedência sobre a realização do julgamento e solicitar que seus advogados tenham direito a fazer uma sustentação oral. A defesa de Lula também havia solicitado a intimação com 72 horas de antecedência, pedido com o qual concordou o MPF.
Entretanto, a petição não tem o condão de impedir que o relator leve o caso a julgamento em mesa, o que também pode ocorrer independentemente de as partes serem previamente intimadas. Com base nisso, o ministro decidiu levar o recurso à apreciação da 5ª Turma nesta terça-feira.
<h3>Decisão monocrática</h3>
Em novembro do ano passado, o relator do caso no STJ proferiu decisão monocrática para negar o recurso especial interposto pelo ex-presidente contra o acórdão do TRF4. Contra essa decisão monocrática, a defesa do petista recorreu à 5ª Turma com um agravo regimental.
A defesa havia alegado que a pena fixada contra Lula é exagerada, que o processo judicial violou o direito ao contraditório e à ampla defesa e que o então juiz Sergio Moro, ao condenar o petista na 13ª Vara Federal de Curitiba, teria agido com parcialidade. Ainda, os advogados argumentaram que a condenação se fundamentou exclusivamente em depoimento do empresário Léo Pinheiro, da construtora OAS.
Fischer não conheceu parte do recurso por entender que apreciar o pedido da defesa exigiria que o tribunal superior analisasse novamente provas do processo, o que é vedado pela súmula nº 7 do STJ. Na parte conhecida, o ministro negou provimento.

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JOTA

Ministro Felix Fischer levará caso a julgamento em mesa pela 5ª Turma do STJ

STJ julgará nesta terça recurso de Lula no caso do tríplex no Guarujá

Ministro do STJ levará caso de Lula a julgamento na 5ª Turma. Condenação a 12 anos e um mês de prisão é relativa ao caso do tríplex no Guarujá