Bárbara Pombo

Por 3 votos a 2, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou o investidor Naji Nahas de arcar, pessoalmente, com uma dívida de R$ 30 milhões em valores atualizados. Os ministros da 4ª Turma da Corte entenderam que não haveria indícios suficientes para redirecionar para o especulador a cobrança contra a Companhia Brasileira de Óleos e Derivados (Cobrasol), que teve o investidor como sócio antes de decretar falência.
O passivo é cobrado pelos herdeiros de uma corretora de ações que faliu com as operações realizadas pela Cobrasol no mercado de ações, que contribuíram para a quebra da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em 1989. Solano Lima Pinheiro, proprietário da Dinâmica Corretora, faleceu há cerca de um ano, segundo seus advogados. A ação de cobrança dura 24 anos. Na prática, a decisão do STJ impossibilita que os herdeiros do credor recebam pela dívida da Cobrasol.
Os ministros da 4ª Turma do STJ reverteram decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que confirmou sentença proferida em 2009. Na época, o tribunal decretou a chamada desconsideração da personalidade jurídica. Pelo mecanismo, os sócios ou administradores passam a responder, com o próprio patrimônio, por dívidas de empresas quando ficar caracterizado desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
Segundo o TJSP, Naji Nahas tinha o controle indireto da Cobrasel, cuja atividade principal era produção agrícola. Depois de sua retirada da empresa, teria participado de assembleias de acionistas.  Os desembargadores consideraram ainda que a Cobrasel  não tinha dinheiro para realizar operações tão alavancadas na bolsa. A injeção de recursos teria vindo da Selecta Comércio e Indústria e a Sid Internacional , controladoras da Cobrasel e que tinham Nahas como acionista e diretor. Dessa forma, haveria evidências de confusão patrimonial e desvio de finalidade da empresa.
A defesa de Nahas alegava que ele teria deixado a Cobrasel antes da constituição do débito.
Ilações e deficiência de fundamentação
Durante o julgamento no STJ – iniciado em abril – o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que o TJSP apoiou-se em ilações e não provas para manter a desconsideração. Os ministros Raul Araújo e Marco Buzzi concordaram. Este último afirmou que o acórdão não teria deficiência de fundamentação por não apontar precisamente quais os elementos probatórios que configurariam confusão patrimonial ou desvio de finalidade que permitiriam alcançar o patrimônio de Nahas.
Ao votar na sessão desta terça-feira, a ministra Isabel Gallotti entendeu que não poderia reanalisar provas, como determina a Súmula 7 do STJ. Mas afirmou que o acórdão do TJSP não poderia ser reformado por deficiência de fundamentação, mas sim anulado para que o tribunal reanalisasse melhor a questão. “Caso contrário, o credor não terá nova oportunidade de pleitear a desconsideração por força de preclusão”, afirmou.
A ministra pontuou ainda que o megaespeculador não contestou as alegações de que era controlador das empresas e que presidia a assembleia da Cobrasel. Neste momento, o ministro Salomão afirmou que o ônus da prova seria do autor do processo, e não do investidor.
O ministro Antonio Carlos Ferreira seguiu o voto da ministra Gallotti. Afirmou que o tribunal foi eloquente quanto aos fatos, quando foi interrompido pelo ministro Salomão:
“O problema, ministro Ferreira, é que não há prova. São ilações. Se fosse verdadeiro, tudo bem. O problema é que não é”, afirmou o relator.
“Mas o acórdão diz que é”, respondeu Ferreira.
Os advogados do credor, Daniel Tressoldi Camargo e Bruno Veiga, afirmaram ao JOTA que vão recorrer da decisão.

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JOTA

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