Mariana Muniz

As Lojas Renner não terão que indenizar o Banco A.J. Renner pelo uso da marca, mas não podem oferecer crédito com o mesmo nome. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve nesta terça-feira (12/8) o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
As duas partes recorriam ao STJ: o banco Renner para que fosse considerada devida a indenização por danos pelo uso da marca, e a Renner de roupas para ter o direito de utilizar a marca Renner em seus produtos financeiros. A defesa das Lojas Renner afirmou que não irá recorrer da decisão.
Ao analisar o caso, porém, a relatora do Recurso Especial 1.338.385/RS, ministra Maria Isabel Gallotti, não conheceu o recurso do banco por ausência de prequestionamento e negou provimento ao recurso da loja, mantendo a decisão do tribunal gaúcho. Quanto ao recurso da financeira, a relatora foi acompanhada pelos ministros Marco Buzzi e Raul Araújo. A decisão sobre o recurso da varejista foi unânime.
O caso remonta a 2012, quando o banco entrou com ação contra a loja pelo uso da marca Renner para designar serviços financeiros. A loja perdeu e foi proibida de oferecer crédito com a marca, mas não foi obrigada a pagar danos que a financeira diz ter tido. Para o TJRS, o banco não comprovou eventuais prejuízos.
Na prática, com a decisão do STJ, nada muda. É que a loja já criou uma marca para produtos financeiros, chamada Realize – controlada pela Renner, mas que conta com a participação de acionistas estrangeiros.

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JOTA

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