A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu não aplicar multa contra um defensor público que abandonou uma audiência de julgamento em plenário, após discutir com a juíza do caso em relação à necessidade de ouvir uma testemunha em favor do réu.
A maioria dos ministros entendeu que o abandono de plenário não se confunde com o abandono de processo previsto no artigo 265 do Código de Processo Penal. A regra prevê multa quando o defensor da ação penal abandonar o processo de forma definitiva e sem motivação ou comunicação prévia.
O defensor público de São Paulo deixou uma audiência do Tribunal do Júri, em abril de 2014, mas continuou fazendo a defesa do réu no mesmo processo e no final da ação, obteve a desclassificação da conduta de homicídio para lesões corporais e a prescrição dos crimes, o que, segundo o defensor público Rafael Muneratti, que representou o outro defensor no STJ, “demonstra o efetivo sucesso do patrocínio em relação do réu.
Na época, durante o depoimento de uma testemunha, o defensor requereu à juíza da 1ª Vara do Júri do Foro Central da Capital a juntada de um documento que entendeu ser imprescindível para a causa. Porém, o pedido foi indeferido pela juíza. Então, o defensor questionou a testemunha sobre os fatos que estariam no documento cuja juntada havia sido indeferida. A juíza também indeferiu tal prova testemunhal. Em seguida, o defensor deixou o plenário.
Citando o artigo 265 do CPP, a juíza determinou que o defensor pagasse multa no valor de 10 salários mínimos e sustentou que ele havia abandonado de forma imotivada o processo.
O caso chegou a 6ª Turma do STJ que, por 3 a 2, afastou a aplicação de multa de 10 salários mínimos que havia sido determinado por instância inferior. O ministro Sebastião Reis Júnior entendeu que o abandono de plenário não se confunde com o abandono de processo previsto no art. 265, CPP, que prevê o total abandono do caso.
A relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e o ministro Rogério Schietti ficaram vencidos. Para eles, o abandono do plenário é um desrespeito ao Júri e à Justiça e eventual decisão favorável do STJ nesse sentido, de certa forma, incentivaria ou tornaria mais frequentes incidentes como esse.
Segundo Muneratti, o abandono do plenário foi uma estratégia para defender o réu e não se confunde com o abandono do processo.
“O presente caso foi alegada a necessidade do abandono do plenário para a garantia da ampla defesa e, vale ressaltar, no julgamento seguinte houve a desclassificação do crime e o reconhecimento da prescrição, sendo preservados, assim, os interesses do réu”, afirmou.

15642650177_ed68ff72bd_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Para a maioria dos ministros, abandono do plenário não se confunde com o abandono processual

STJ livra de multa defensor que abandonou plenário

Para a maioria dos ministros, abandono do plenário não se confunde com o abandono processual