Justiça

Corte Especial

STJ começa a julgar se mantém liminar que liberou Avenida Niemeyer

Presidente do STJ, Noronha autorizou reabertura da Avenida Niemeyer em março; MPF e MPRJ pedem fechamento

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O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha (STJ/Flickr)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quarta-feira (19/8) se será mantida a liminar concedida em março pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, que autorizou a reabertura da Avenida Niemeyer, no Rio de Janeiro (RJ). O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) recorreram da decisão de Noronha para pedir o fechamento da via que liga São Conrado ao Leblon, na Zona Sul.

A avenida ficou fechada de maio de 2019 até março deste ano, quando Noronha deferiu a liminar na SLS 2676 para autorizar a reabertura. Na ocasião o presidente do STJ suspendeu um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia determinado a interdição da via com base no deslizamento de terra que causou a morte de duas pessoas no local.

No recurso contra a liminar de Noronha, o MPF e o MPRJ argumentaram que a permissão para o trânsito na Avenida Niemeyer põe em perigo a população carioca e pediram que seja restabelecida a decisão de segunda instância.

Quem julgará o pedido do MPF e do MPRJ, feito por meio de agravos internos, é a Corte Especial do STJ. Espécie de última instância no tribunal superior, a Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ, incluindo o presidente.

Por enquanto o placar está empatado em 1X1 e o julgamento foi suspenso por um pedido de vista. Não há data para que a Corte Especial retome o julgamento.

Votos dos ministros sobre Avenida Niemeyer

O relator do processo e o primeiro a se posicionar é o próprio Noronha, que votou para manter aberta a Avenida Niemeyer. Ao negar provimento aos agravos do MPF e do MPRJ, o ministro avaliou como desproporcional e desnecessária a interdição da via, que segundo ele provocou “imensurável impacto econômico e administrativo” e “caos alegado por grande parte da população”.

“Está caracterizada a grave lesão econômica, em decorrência do fechamento de empresas que se utilizavam da Avenida Niemeyer para acesso, e a grave lesão à ordem pública administrativa, tendo em vista a intervenção que agora se figura demasiada do Judiciário no Executivo municipal”, argumentou.

Durante o julgamento, Noronha afirmou que foi procurado por organizações cariocas como associações de hoteleiros e de moradores da Barra e de São Conrado, para quem o fechamento da avenida não mais se justifica. O presidente do STJ também se baseou em perícia técnica da prefeitura do Rio de Janeiro, que atestou a segurança da via após a realização de obras emergenciais para redução de riscos. A prefeitura afirma ter investido R$ 34 milhões em 56 intervenções ao longo da via.

Tivemos chuvas em fevereiro, março, abril e nada aconteceu. Até porque o sistema foi muito prudentemente estabelecido

Ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ

A secretaria municipal de Infraestrutura e Habitação definiu que a Niemeyer será fechada em caso de chuvas de 38 milímetros em uma hora, com ventos de até 70 km/h. O parâmetro, segundo a pasta, está abaixo do volume suportado pela via, que é de 110 milímetros de chuva por hora, com ventos de até 130 km/h.

Já a ministra Nancy Andrighi votou para atender o pedido do MPF e do MPRJ por uma questão processual e, com isso, voltar a interditar a Avenida Niemeyer.

A magistrada avaliou que a decisão de Noronha abordou discussões relacionadas ao próprio mérito da ação cautelar originária, o que não seria permitido. Para Andrighi, o pedido de suspensão formulado pela prefeitura do Rio de Janeiro sequer deveria ter sido conhecido, porque ultrapassou os limites nos quais uma suspensão de liminar deve se fundamentar.

Para além do problema processual, Andrighi pôs em dúvida as evidências que provariam a grave lesão à ordem econômica usada para justificar a reabertura da Avenida Niemeyer. “A documentação que subsidia esse argumento está baseada em notícias de meios de comunicação e informações de alguns empreendimentos interessados, no meu modo de ver insuficientes para demonstração da relação direta entre a decisão impugnada [acórdão do TJRJ] e o efeito econômico alegado”, afirmou.

Ainda, a ministra sugeriu que o julgamento na Corte Especial seja suspenso para que o TJRJ realize nova perícia em contraponto àquela realizada pelos técnicos da prefeitura, que sustentou a reabertura da via. Relembrando as mortes que ocorreram na Avenida Niemeyer, a ministra votou para dar provimento aos agravos regimentais, revogar a medida proferida por Noronha, restabelecer o acórdão do TJRJ e não conhecer o pedido de suspensão de liminar feito pela prefeitura carioca, extinguindo-o sem resolução de mérito.

Após o empate em 1×1, o ministro Francisco Falcão pediu vista. Não há data prevista para que o ministro devolva o caso a julgamento na Corte Especial.


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