Justiça

Corte Superior

STJ suspende liminar e Petrobras poderá paralisar unidade na Bahia

TRF1 havia atendido requerimento de sindicato, impedindo fechamento de fábrica de fertilizantes

fafen-fabrica-petrobras-camacari-liminar-stj
Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobras / (Crédito: Geraldo Falcão/Petrobras

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, na tarde desta quarta-feira, uma liminar da Justiça Federal da Bahia impedindo que a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), localizada no polo de Camaçari e pertencente à Petrobras, entrasse em hibernação. O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, atendeu ao pleito da União para que a liminar fosse derrubada.

A Fafen, que produz fertilizantes a partir do gás natural extraído de bacias no Nordeste, é o centro de uma disputa entre a estatal e entidades representantes dos trabalhadores desde o fim de janeiro deste ano, quando a empresa encerrou suas atividades pela primeira vez. Desde então, uma série de recursos, apresentados pelo sindicato que defende os trabalhadores da categoria, impedem que a empresa adote o plano de hibernação.

A União recorreu ao próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para reverter a decisão, mas não obteve sucesso. Ao recorrer ao STJ, a União argumenta que a planta, em operação desde 1971, já contabiliza prejuízo de R$ 138,6 milhões, ao qual se soma “o valor de R$40 milhões ocasionado pela parada obrigatória realizada em abril de 2019, posto que a fábrica foi obrigada pela liminar da 13ª Vara Federal da Bahia a se manter em operação”.

Na decisão, Noronha considerou que havia riscos ao se manter a operação da Fafen. “A determinação de retomada das atividades da fábrica afeta o interesse público e enseja grave lesão à economia pública, pois, além de demandar o aporte de significativo capital, interfere nos projetos de desinvestimento e gestão ativa do portfólio da estatal”, escreveu o presidente da corte. Noronha exemplificou o que considera que a liminar causa para a Petrobras. “Impede-lhe de cortar gastos e buscar aportes financeiros, na medida em que, em última instância, traz severos empecilhos às necessárias medidas para preparar a planta industrial para o arrendamento almejado.”

Ao deferir o pedido de suspensão, Noronha também lembrou dos planos de desestatização da Petrobras. “Não soa prudente, nesta fase do programa de parcerias a desinvestimentos, manter decisão liminar que aprofundará o quadro de dificuldades financeiras da empresa estatal”, concluiu o presidente do STJ.

Procurada, a Petrobras afirmou ter tomado ciência da decisão, mas disse que não iria se manifestar no momento. O caso tramita no STJ com o número SLS 2.552.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito