Redação JOTA

O conselheiro Marcelo Weitzel, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), determinou na última quarta-feira (2/9) que os processos da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverão ser distribuídos somente a uma subprocuradora da República, Áurea Maria Etelvina Nogueira.
Assim, fica proibido que os processos da Lava-Jato no STJ sejam distribuídos livremente para outros subprocuradores-gerais da República que atuam nos recursos da operação Lava-Jato no tribunal. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/09/pca-679.pdf">Leia a íntegra da decisão.</a>
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A decisão foi tomada no âmbito de um pedido de providências aberto pelo próprio CNMP, após o procurador-geral da República Augusto Aras informar irregularidades na distribuição de processos no STJ. Isso porque, de acordo com as informações prestadas por Aras, os outros procuradores do grupo de atuação da Lava Jato no STJ têm a função de auxiliar Etelvina Nogueira, e não têm a competência de atuar nos processos de forma independente.
"Desta maneira, ao menos em uma análise preambular, há indícios relevantes de irregularidade na circunstância narrada pelo Procurador-Geral, no sentido de que 'na prática, para além do mero auxílio, a Subprocuradora Áurea Etelvina está compartilhando as atribuições de Procuradora Natural, que exerceria nos processos que envolvem a Lava-Jato em trâmite no STJ, com outros membros'”, diz Weitzel na decisão.
"Em outros termos, embora o volume de feitos torne salutar, e até mesmo necessária, a designação de membros para auxílio ao membro responsável, aos membros auxiliares não cabe agir sem o aval daquele ao qual auxiliam", concluiu. Assim, determina liminarmente que os processos da Lava Jato no STJ deverão ser distribuídos exclusivamente à Etelvina.

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JOTA

Decisão vem após Aras informar que têm ocorrido irregularidades na distribuição de processos no STJ 

CNMP: ações da Lava Jato no STJ deverão ser distribuídas a uma única procuradora

Decisão vem após Aras informar irregularidades na distribuição de processos no STJ; processos passam a se concentrar nas mãos de Maria Etelvina Nogueira