Bárbara Mengardo

Uma dívida de cerca de R$ 23 mil, que após mais de dois anos de tramitação rendeu à credora um imóvel avaliado em R$ 310 mil. Já seria uma situação bastante peculiar, não fosse pelo detalhe de, no imóvel, funcionar uma agência do Banco do Brasil, que supostamente teria que pagar aluguel a uma cliente irregularmente colocada em um cadastro de proteção ao crédito em 2000.
Essa é a situação a ser enfrentada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Resp 1.439.767. Por meio de um recurso que ainda não tem data para ser julgado o banco tenta reverter uma decisão judicial que permitiu a penhora do imóvel, localizado em um shopping em uma área nobre da capital da república.
A ação envolve a procuradora federal Alessandra Chaves Braga Guerra, que em junho de 2000 informou ao Banco do Brasil o extravio de seu cartão de crédito. No dia seguinte, percebeu que foram realizadas três compras no cartão, no valor total de R$ 983,54.
Apesar da comunicação de que os valores eram indevidos, o Banco do Brasil incluiu o montante na fatura da procuradora, e em dezembro de 2000 o nome de Alessandra foi parar no Serasa.
Seguiu-se uma disputa judicial que seria corriqueira. A procuradora ganhou o caso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), e a ação transitou em julgado em 2007 - ela obteve o direito de receber uma indenização por dano moral de R$ 10 mil.
Banco também não pagou
No ano seguinte, devido ao fato de o Banco do Brasil não ter pago a dívida, Alessandra requereu a penhora do menor imóvel da instituição à época: uma sala em uma agência do banco no shopping Gilberto Salomão, em Brasília. O bem foi avaliado em R$ 310 mil na ocasião.
De acordo com o advogado da procuradora, Cristiano de Freitas Fernandes, do escritório Advocacia Fernandes Andrade, em 2009 sua cliente entrou com um pedido para que, em vez de ir a leilão, o imóvel fosse transferido para o seu nome. Para tanto, depositou em uma conta judicial a diferença entre o valor do bem e do seu crédito.
A Justiça comunicou o banco, informando que a diferença estava disponível para saque. A partir de então o imóvel seria oficialmente da procuradora.
Ação rescisória
Passados oito anos desde o trânsito em julgado da ação que reconheceu o direito à indenização, entretanto, o Banco do Brasil entrou com uma ação rescisória, tentando anular a decisão que possibilitou a adjudiciação do imóvel, ou seja, a transferência do bem a Alessandra. A instituição alega, entre outros pontos, que não foi comunicada sobre as movimentações processuais que levaram a tanto.
Fernandes, por outro lado, diz que o banco deveria estar pagando aluguel. “O Banco do Brasil está usando, sem autorização, imóvel que não é dele”, diz.
A procuradora obteve ganho de causa do TJDFT. No tribunal, a maioria dos desembargadores entendeu que o banco teve diversas oportunidades de questionar a transferência do bem, mas não o fez. Da mesma forma, procurado pelo JOTA desde a tarde de segunda-feira (24/08), o banco preferiu não se manifestar antes da publicação desta reportagem.
No STJ o caso será relatado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, e desde junho está com vista do Ministério Público, para elaboração de parecer.

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JOTA

Procuradora conseguiu direito ao imóvel após ser incluída indevidamente em cadastro de proteção ao crédito

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