Mariana Muniz

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Ao julgar um recurso da Google Brasil Internet sobre a  divulgação na internet de um vídeo íntimo de caráter sexual de uma adolescente - que teve o cartão de memória do celular furtado - a ministra Nancy Andrighi afirmou que a "exposição pornográfica não consentida" é uma "grave forma de violência de gênero que deve ser combatida de forma contundente pelos meios jurídicos disponíveis.” O caso foi julgado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última terça-feira (15/03).
“A divulgação não autorizada desse tipo de material íntimo ou sexual recebeu a alcunha de 'exposição pornográfica não consentida' ou 'pornografia de vingança', em razão de ser particularmente comum nas situações de fins de relacionamento, quando uma das partes divulga o material produzido durante a relação como forma de punição à outra pelo encerramento do laço afetivo”, disse a ministra.
Em longo voto, Nancy Andrighi chamou a atenção sobre o crescente número de ações judiciais envolvendo exposição pornográfica não consentida, também denominada “pornografia de vingança”.  "Como afirmam as pesquisadoras Vivianne Cavalcante e Acácia Lélis, nas décadas passadas, o 'macho' quando desafiado, rejeitado ou inconformado fazia uso da violência física para se autoafirmar, hoje, reage com a violência simbólica ao expor cenas da mulher em público", destacou.
No caso, a Google recorria ao STJ depois que o Ministério Público de São Paulo (MPSP), em defesa da adolescente, determinou que a aplicação de busca monitorasse previamente e excluísse o conteúdo dos resultados que mostrassem o material ofensivo, de forma genérica.
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No recurso, a Google não questionava a remoção das URLs identificadas, mas apenas o monitoramento.  Argumentava que já havia retirado todos os conteúdos que haviam sido expressamente indicados pelos localizadores, as URLs, mas que não é possível barrar de antemão o conteúdo dos links apresentados nos resultados da pesquisa.  
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Em seu voto, Andrighi, que é relatora do caso, lembrou que o artigo 21 do Marco Civil da Internet diz que a única exceção à reserva de jurisdição para a retirada de conteúdo infringente da internet está relacionada a “vídeos ou de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado”.
Nessas circunstâncias, disse a ministra, o provedor passa a ser solidariamente responsável a partir da notificação extrajudicial formulada pelo particular interessado na remoção desse conteúdo, e não a partir da ordem judicial com esse comando.
Seguindo a jurisprudência do STJ, a relatora concluiu que a Google não pode ser obrigada a monitorar previamente o resultado das pesquisas, de forma a bloquear de modo prévio os links que conduzam ao conteúdo infringente. "No entanto, deve excluir dos resultados de pesquisa os links que indiquem o conteúdo íntimo, após ser notificada pela recorrida, com a indicação precisa do localizador único (URL)". 
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Violência de gênero 
Apesar dessa forma de violência não ser suportada exclusivamente por mulheres, Nancy Andrighi ressaltou que é uma modalidade de crime especialmente praticada contra elas, refletindo uma questão de gênero.
Essa é uma forma de violência que, segundo a ministra, reveste-se de contornos ainda mais dramáticos, em função tanto da velocidade de disseminação da informação quanto da dificuldade para se excluir totalmente esse tipo de conteúdo da internet.
“Não são raras as ocorrências de suicídio ou de depressão severa em mulheres jovens e adultas, no Brasil e no mundo, após serem vítimas dessa prática violenta”, disse a ministra ao defender que é preciso aprimorar a definição desse tipo de violência para tornar as situações de julgamento mais claras.
Na decisão do recurso especial, por unanimidade, a 3ª Turma reforçou que mesmo em tutela de urgência, os provedores de busca não podem ser obrigados a executar monitoramento prévio das informações que constam nos resultados das pesquisas.
Mas que é possível se "determinar que os provedores de busca retirem determinados conteúdos expressamente indicados pelos localizadores únicos (URLs) dos resultados das buscas efetuadas pelos usuários". Especialmente em situações em que "a rápida disseminação da informação possa agravar prejuízos à pessoa; e a remoção do conteúdo na origem possa necessitar de mais tempo que o necessário para se estabelecer a devida proteção à personalidade da pessoa exposta".
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JOTA

Para Nancy Andrighi, prática configura 'grave forma de violência de gênero', e deve ser combatida

STJ julga vazamento de vídeo íntimo de adolescente

Para Nancy Andrighi, prática configura 'grave forma de violência de gênero', e deve ser combatida