Mariana Muniz

Está em julgamento na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso em que o banco Santander tenta reverter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que imputou ao banco – que comprou o holandês ABN Amro Bank – a prática de crime ao reconhecer que o dever de informação deveria ter sido observado durante todo o processo de compra do Banco Real, em 1998, pelo ABN.
O Santander alega que esse dever só deveria ser observado na conclusão do negócio. Já a Asa Administradora de Bens argumenta que o ABN manipulou os preços das ações do Banco Real, ao omitir, por mais de um ano, que tinha adquirido o controle acionário da instituição financeira.
Por enquanto, o placar do STJ está desfavorável ao Santander. O relator do Recurso Especial 1540428/SP, ministro Marco Aurélio Bellizze, entendeu que o banco ABN feriu a Lei das Sociedades Anônimas e as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao ocultar fatos relevantes do processo de negociação da compra do Banco Real.
Por isso, teria incorrido na prática de insider trading, crime pelo uso de informações privilegiadas que não são de conhecimento geral do mercado financeiro. O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Moura Ribeiro.
A divergência foi aberta na sessão desta terça-feira (07/11), com o voto vista levado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Para ele, não houve a materialização de qualquer infração à Lei das Sociedades Anônimas sobre o dever de revelar fatos relevantes, já que a informação sobre a transferência de controle do banco era de domínio público – não havendo, portanto, a possibilidade de obter proveito com ela.
“A sentença deixa claro que o mercado sabia que o réu [ABN Amro] seria o novo controlador se a operação fosse aprovada pelo governo. Todos sabiam pela imprensa da intenção das partes de transferir o controle, o que afasta por completo a validade de alegações sobre fraude e ocultação de informação”, disse.
De acordo com Cueva, que votou pela não condenação do Santander, o pedido dirigido ao Banco Central para transferência das ações do Banco Real foi formulado em 6 de outubro de 1998, data a partir da qual a deliberação se tornou pública. “Já não se podia afirmar que houvesse ignorância dessa informação, muito menos por investidores com experiência no mercado”, explicou. Em dezembro do mesmo ano, o banco holandês lançou ofertas públicas para comprar ações do Real.
O julgamento, porém, foi suspenso após pedido de vista do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Se votar com o relator pela condenação do Santander, o recurso será concluído pela Turma. Se aderir ao posicionamento divergente, o placar ficará igual e um ministro da 4ª Turma terá que ser convidado para o desempate. Isto porque a ministra Nancy Andrighi está impedida, e não vota neste caso.

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JOTA

Caso está na 3ª Turma, com placar desfavorável ao Santander

STJ julga insider trading na compra do Banco Real

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