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Márcio Falcão

A 5a. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelos casos da Operação Lava Jato, deve julgar nesta terça (6/3), a partir das 13h, um habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Será a primeira vez que um colegiado de tribunal superior vai analisar pedido do ex-presidente para recorrer em liberdade da condenação em segunda instância no caso do triplex.
De acordo com ministros do STJ ouvidos pelo JOTA, a chance de concessão do HC para o ex-presidente é remota. Se for concedido, porém, o Ministério Público ainda pode recorrer. O objetivo principal de Lula é evitar que, depois de concluída a fase de recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, seja decretada sua prisão. Em janeiro, o TRF4 manteve a condenação no caso do tríplex e elevou a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O HC será o primeiro item da pauta. A dinâmica do julgamento prevê:
1) manifestação da defesa, que vai pedir pela liberdade até que os tribunais superiores analisem recursos
2) manifestação da PGR, que requer a rejeição do HC sob argumento de que o STJ tem entendimentos que autorizam a prisão após a decisão da segunda instância
3) relator, Felix Fischer, apresenta seu voto
4) Votam na sequência: Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Paciornik.
Não há impedimentos para pedidos de vista no caso. Os cinco ministros do STJ já se manifestaram a favor da prisão em segunda instância em decisões ou em declarações públicas.
O julgamento não encerra as chances de recurso no STJ. Como se trata de um habeas corpus preventivo, o petista ainda pode eventualmente entrar com outro HC se o TRF4 decretar sua prisão. Há ainda outros tipos de recursos que poderão ser usados pela defesa no decorrer do processo.
A análise do caso pelo STJ ainda joga pressão sobre o Supremo que tem outro HC do ex-presidente para julgar. Lula tenta evitar a prisão em segunda instância. A presidente do STF Cármen Lúcia tem resistido em pautar o tema. Mas há intensos sinais internos de movimentação para colocar em julgamento tanto o pedido da defesa do petista quanto o debate amplo sobre a execução provisória da pena após condenação em segunda instância.
O movimento só aumentará com uma eventual decisão do STJ. E, além disso, há a pressão dos ministros que cobram uma posição célere do plenário do Supremo sobre o caso.

STJ sede

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É a primeira vez que um colegiado de tribunal superior vai analisar pedido do ex-presidente para recorrer em liberdade

STJ julga habeas corpus preventivo de Lula contra prisão

É a primeira vez que um colegiado de tribunal superior vai analisar pedido do ex-presidente para recorrer em liberdade