Justiça

STJ

STJ impede controle da usina de São Simão pela Cemig

1ª Seção entendeu que a estatal não preenche os requisitos legais para a prorrogação do contrato

Corrupção prescrição intercorrente
Mauro Campbell Marques - STJ Crédito: Flickr/STJ

Em rápido julgamento, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, nesta quarta-feira (13/12), o pedido da Cemig Geração e Transmissão para voltar ao controle da Usina de São Simão, em Minas Gerais. Para o relator do caso (MS 21.465), ministro Mauro Campbell Marques, a partir do momento em que a […]

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