Novo CPC

STJ: Cálculo dos honorários deve obedecer CPC, mesmo em ações de alto valor

2ª Seção entendeu que mesmo em causas com valores vultosos deve-se usar percentual de 10% a 20% previsto no CPC

Honorários feriado
Ministro Raul Araújo, do STJ | Crédito Jose Alberto

Os honorários de sucumbência devem ser calculados nos termos previstos no Código de Processo Civil (CPC), mesmo em causas de valor muito alto. Esse foi o entendimento da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que avaliou o tema em sessão nesta quarta-feira (13/2). Segundo o colegiado, ainda que possam gerar valores vultosos, os […]

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