Mariana Muniz

Editora e jornalista respondem solidariamente por ofensas feitas por um entrevistado. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (27/4), ao analisar recurso do ex-presidente Fernando Collor contra o editor da revista Brasília em Dia.
Apesar de o STJ ter súmula nesse sentido, a decisão foi tomada por maioria apertada de votos - 3 x 2.
No Recurso Especial 1.324.568, os ministros discutiram a responsabilidade da revista e do jornalista Marcone Formiga – que é dono do veículo de comunicação – por afirmações feitas pelo também jornalista Franklin Martins em entrevista publicada em 2005. A matéria foi escrita por Formiga.
Na entrevista, Martins chamou Collor de "chefe de quadrilha", segundo narrado no processo.
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), acatando a tese de Collor, condenou o jornalista, a editora e o entrevistado ao pagamento de indenização de R$ 50 mil por difamação. Formiga tentava reverter o resultado no STJ.
O relator do processo, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, porém, concordou com o tribunal fluminense. Em março, quando o caso começou a ser julgado, o magistrado citou a Súmula 221 do STJ, que trata da matéria.
"São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação”, diz o texto.
Divergência 
Nesta quinta, o ministro Moura Ribeiro – que havia pedido vista – votou seguindo raciocínio contrário. Para ele, a editora Dom Quixote Gráfica, que pertence a Formiga, não atuou com abuso ou excesso e a condenação imposta deveria ser reformada.
Mesmo argumento defendido pela ministra Nancy Andrighi, ainda na sessão anterior. Segundo ela, a responsabilidade da imprensa por informações veiculadas tem caráter subjetivo – e, por isso, não se aplica a tese da responsabilidade objetiva.
Para os ministros, as declarações questionadas foram feitas pelo entrevistado - Franklin Martins - o que retiraria a responsabilidade do jornalista e da editora.
Precedente
O relator, contudo, foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Bellizze e Paulo de Tarso Sanseverino. Cueva citou recente julgamento da 3ª Turma em caso envolvendo o jornal Diário de Pernambuco – em que ficou decidido que houve responsabilidade do veículo.
No caso, o jornal publicou uma entrevista em que o ex-deputado federal Ricardo Zarattini foi apontado como autor do atentado ao Aeroporto de Guararapes, no Recife, nos anos 1960. Informação que nunca teria se provado verdadeira.
Os ministros deram parcial provimento ao recurso de Zarattini, condenado o jornal ao pagamento de indenização de R$ 50 mil (REsp 1.369.571)

Plenário do Senado

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JOTA

Para ministros, editora, jornalista e entrevistado têm responsabilidade sobre matéria publicada 

STJ garante indenização de R$ 50 mil a Collor

Para ministros, editora, jornalista e entrevistado têm responsabilidade sobre matéria publicada