2ª Seção

STJ fixa três teses sobre validade da cobrança de tarifas em contratos bancários

Mais de 198 mil processos em todo o Brasil aguardavam posicionamento do STJ sobre abusividade de taxas

Covid-19 gerou 3 mil processos tributários em 40 dias
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, nesta quarta-feira (28/11), três teses sobre a validade da cobrança, em contratos bancários, de tarifas por despesas com serviços prestados por terceiros, da cobrança por registro do contrato e da cobrança por avaliação do bem dado em garantia. A validade das cobranças estava sendo discutida […]

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