A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de uma apelação cível apresentada pelo advogado Antônio Pani Beiriz contra a Petrobras, a União, a República da Bolívia, o ex-presidente Lula e vários ministros do governo do Partido dos Trabalhadores (PT). O caso começou com uma ação popular em que ele buscava cancelar contratos firmados entre a Petrobras e o governo da Bolívia para o fornecimento de gás natural, no valor de de US$ 434 milhões.
Segundo o autor, os contratos causaram prejuízos para a União, e a Petrobras “está pagando duas vezes pelo mesmo produto”. O advogado ressaltou que os contratos favorecem a Bolívia em detrimento do Brasil e afirmou que "a dilapidação do patrimônio público resultou da inconsequência e delírio megalomaníaco de Luiz Inácio Lula da Silva ao se arvovar líder mundial dos povos carentes; líder da américa do sul; futuro presidente da ONU, etc". 
Ao analisar o pedido, a Justiça Federal no Rio Grande do Sul extinguiu o feito sem a análise de mérito por entender que a petição inicial estava amparada somente em notícias veiculadas na mídia. O advogado interpôs então apelação civil, mas o juiz deixou de recebê-la, já que, nesse caso, deveria ser um recurso ordinário dirigido ao STJ, porque uma das partes é a Bolívia. A apelação foi encaminhada ao STJ. 
No STJ, a apelação cível não foi conhecida pelos ministros da 2ª Turma. Segundo o relator do caso, ministro Herman Benjamin, o recurso próprio contra sentença que julga ação promovida em desfavor de Estado ou organismo internacional  é o ordinário, de competência do STJ.
“Constitui erro grosseiro a interposição de apelação cível, dirigida ao Tribunal Regional Federal, quando se trata de hipótese de cabimento de recurso ordinário ao STJ”, afirmou Benjamin ao não conhecer do recurso.
Em parecer encaminhado ao STJ, o Ministério Público Federal (MPF) foi contrário a extinção do processo sem que se abrisse a fase de produção de provas. Por isso, opinou pelo retorno dos autos a origem para continuação da instrução, enfrentando o mérito.
No entanto, na sessão dessa terça-feira, a turma, por unanimidade, não conheceu nem da remessa dos autos a origem, nem do recurso do advogado, por isso a ação segue extinta.

LULA

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JOTA

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