SEM MODULAÇÃO
Feriados de 9 de julho e da fundação da cidade de São Paulo precisam ser comprovados, sob pena de intempestividade
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (19/5), por maioria de votos, que os feriados locais de 9 de julho e da fundação da cidade de São Paulo precisam ser comprovados no ato da interposição do recurso sob pena de o recurso ser considerado intempestivo, isto é, ajuizado fora do […]
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Flávia Maia