Justiça

STJ

STJ: Faculdade é responsável por furto em estacionamento

Aluno teve carro furtado em estacionamento com controle de entrada e saída

Leandro Neumann Ciuffo / Wikimedia

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma universidade ao pagamento de danos materiais a um aluno que teve o carro furtado dentro do estacionamento da instituição. A decisão é desta quinta-feira (19/10).

Por unanimidade, os ministros entenderam que o estabelecimento de ensino é responsável por furtos ou violações aos veículos parados em suas dependências quando há serviço de vigilância e controle de entrada e saída do local.

Relatora do Recurso Especial 1.606.360, a ministra Nancy Andrighi decidiu que a Fundação Universidade Vale do Itajaí deveria pagar indenização por danos materiais ao aluno que teve o carro furtado. A faculdade tentava, no STJ, reverter a condenação – alegando que o estacionamento era público e, por isso, não poderia ser responsabilizada.

Para a ministra, contudo, a manutenção da condenação da faculdade para indenizar o estudante é justificada pela circunstância em que se apresenta o estacionamento. “O local tinha cancela, tinha vigilância e, embora não tivesse pagamento, dava toda a certeza para a vítima de que ali ela teria segurança”, defendeu.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito