Felipe Recondo

São duas décadas de tramitação e nada de trânsito em julgado. O mais antigo processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) completará 23 anos no próximo dia 2 de janeiro.  E permanece há tanto tempo sem solução definitiva.
O mandado de segurança 1.432, relatado originalmente pelo ministro Hélio Mosimann. O caso remonta a disputa travada pela compra de imóveis funcionais no governo Fernando Collor de Mello.
No processo, servidores civis do Ministério do Exército alegavam que uma decisão administrativa violava o direitos de se cadastrarem para a aquisição do imóvel funcional que ocupavam na época.
A ação chegou a ser julgado em maio de 1992. Entretanto, os autos indicam que a decisão não foi cumprida no caso de um dos servidores que impetraram o mandado de segurança: Maria José da Silva.
E toda a contenda envolve somente este ponto: o STJ determinou que a União convocasse esses servidores para celebrar o contrato de compra e venda do imóvel funcional que ocupavam. Conforme o andamento do processo, a União informa ao tribunal que Maria José da Silva perdeu o prazo para assinar o contrato. A servidora, por sua vez, afirma que nunca foi convocada pela União para isso. E o processo está neste pé.
De 1992 até agora, o processo passou pelos gabinetes do ministro Hélio Mosimann (aposentado desde 2001), Teori Zavascki – hoje no Supremo Tribunal Federal -, Castro Meira (aposentou-se no ano passado) e, desde março deste ano, está sob os cuidados do ministro Humberto Martins.
Assim como este, há uma lista de outros casos que se eternizam no STJ sem solução. Na sequência do ranking dos10 mais está outro mandado de segurança – MS 2.840, autuado em junho de 1993  - sobre o mesmo assunto. A venda de imóveis funcionais no governo Collor. Neste caso, militares da ativa lotados no hospital das Forças Armadas pediam o recadastramento dos imóveis que ocupavam para compra e venda. O caso foi julgado em 1995, mas a execução da decisão em favor dos servidores mantém até hoje a discussão no STJ. A ponto de um dos ministros a relatar o caso, Casto Meira, intimar os ministros do Planejamento e da Defesa para que apresentassem “um cronograma com a enumeração de todas as atividades necessárias ao fiel cumprimento do acórdão”.
Este processo, após passar por vários gabinetes, também aguarda decisão do ministro Humberto Martins.
O terceiro processo na lista, o agravo de instrumento 42.152 foi autuado em agosto de 1993 e teve tramitação conturbada. O andamento do caso mostra que, de novembro de 1993 a janeiro de 2009, não houve nenhum movimento no processo. Foram 16 anos parados.
É possível saber, também conforme o andamento, por que o processo ficou tanto tempo sem decisão: os autos foram perdidos. Foi o ministro Humberto Martins, quando herdou o caso, que percebeu o sumiço.
“Diante da informação da Coordenadoria da Segunda Turma manifestada no expediente avulso referente à Petição 4.268/2009, de que não é possível a localização do agravo de instrumento, determino a restauração dos autos, nos termos do art. 1.063 e seguintes do Código de Processo Civil”, determina o ministro Humberto Martins em fevereiro de 2011.
“Oficie-se o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para encaminhar cópia integral dos autos originários, se possível, digitalizado”, acrescenta o ministro.
Abaixo, a lista feita pelo STJ com os 10 processos mais antigos da Corte. O último da lista – a ação rescisória 715, para alívio das partes, transitou em julgado no dia 10 deste mês, poucos dias depois de a lista ser fechada. Foram 16 anos da autuação ao trânsito em julgado.
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STJ e o tempo processual

As 10 ações mais antigas da corte