STF
Corte Especial analisa se adota posição do STF para restringir foro privilegiado a crimes relativos ao cargo
Os ministros João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votaram pela restrição da prerrogativa de foro aos conselheiros de tribunais de contas. De acordo com o entendimento dos magistrados, apenas os casos que tiverem relação com o cargo devem ser julgados pela Corte Especial do tribunal. […]
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Mariana Muniz