Carolina Maingué Pires

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) determinou que o curador especial, nomeado pelo juiz para representar uma parte no processo, pode receber <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/honor%C3%A1rios">honorários</a> contratuais da Fazenda Pública cumulativamente com honorários de sucumbência, que são pagos pela parte perdedora da ação ao advogado da parte vencedora. A decisão foi unânime, nos termos do voto do relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ricardo-villas-b%C3%B4as-cueva">Ricardo Villas Bôas Cueva</a>.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Para Cueva, as verbas possuem origem, natureza e fundamentos jurídicos distintos. "A remuneração de curador especial, de responsabilidade do Estado, cumpre dupla função garantidora: protege o advogado nomeado, assegurando-lhe a remuneração digna desvinculada do resultado da lide, preservando sua independência técnica e sua atuação efetiva; e protege o jurisdicionado, pois garante que a defesa seja exercida com zelo ainda que o prognóstico de êxito seja incerto ou desfavorável", afirmou.
Em compensação, os honorários de sucumbência estão previstos no artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC) e são definidos como verba decorrente da derrota processual, impondo ao vencido o dever de pagar honorários ao advogado do vencedor, destacou Cueva.
No caso em questão, o advogado Nicolas Pedron foi nomeado curador especial para representar o réu Andre Woiski Carmona Gallego, dono de um restaurante de Santa Catarina, em demanda originalmente movida contra ele pela Spal, empresa ligada à Coca-Cola do Brasil. A Spal perdeu a ação.
Gallego foi citado por edital, de modo que não constituía advogado no momento da citação. O artigo 72 do Código de Processo Civil (CPC) determina que o juiz determinará curador especial para representar o réu revel citado por edital.
<a href="https://www.google.com/preferences/source?q=jota.info">Quer receber reportagens do JOTA com mais frequência? Clique aqui e selecione o JOTA como fonte de informação no Google Notícias </a>
O processo tramita como REsp 2042068.

ricardo villas boas cueva ministro do stj

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Para relator, ministro Villas Bôas Cueva, verbas têm naturezas jurídicas distintas; ele foi seguido por unanimidade

STJ diz que curador especial pode acumular honorários contratuais e de sucumbência

Para relator, ministro Villas Bôas Cueva, verbas têm naturezas jurídicas distintas; ele foi seguido por unanimidade