Bárbara Mengardo

Em linha com decisão de fevereiro do Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prisão imediata do desembargador Evandro Stábile, condenado por venda de sentenças. A decisão foi tomada pela Corte Especial do tribunal na tarde desta quarta-feira (06/04).
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Stábile foi originalmente condenado pelo STJ em novembro de 2015. Por unanimidade, os ministros determinaram que o magistrado cumprisse seis anos de reclusão e multa. O posicionamento, anterior à decisão do Supremo que possibilita a prisão a partir da decisão de 2ª instância, determinava que o desembargador fosse preso após o trânsito em julgado da ação penal.
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O processo voltou à pauta da Corte Especial após a relatora da ação, ministra Nancy Andrighi, levantar questão de ordem e propor a prisão imediata de Stábile. Para a magistrada, era preciso que o STJ se adequasse à decisão do STF.
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A defesa do ex-magistrado, por outro lado, alegava que há recurso ao STF, e que a prisão só poderia ser concretizada após a análise da ação pela Corte constitucional. O advogado de Stábile, Valter Bruno de Oliveira Gonzaga, do Boaventura Gonzaga Advogados, cita que o artigo 283 do Código de Processo Penal (Lei 3.689/41) só permite a prisão em flagrante ou "em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado".
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Na sessão desta quarta-feira a ministra Laurita Vaz, vice-presidente do STJ, leu seu voto-vista, no qual seguia Nancy. Laurita afirmou que caberia à relatora conduzir a execução da prisão.
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"Gera insegurança jurídica uma Corte decidir de uma determinada maneira e nós seguirmos em outra direção", afirmou durante o julgamento o ministro Luíz Felipe Salomão, se referindo à decisão do STF que possibilitou a execução antecipada das penas.
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Já os ministros que votaram de forma contrária à prisão imediata de Stábile destacaram que o STF pode alterar o entendimento tomado pelo STJ. "Não vejo como impossível o Supremo alterar o que foi por nós julgado", disse a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Venda de decisões
As irregularidades atribuídas a Stábile datam do período que o magistrado exercia o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Grosso (TRE-MT). Stábile teria aceitado dinheiro para manter à frente da prefeitura da cidade de Alto Paraguai (MT) a prefeita interina Diane Vieira de Vasconcelos, alçada ao cargo após a cassação do prefeito eleito Adair José Alves Moreira.
Diane foi derrotada nas eleições de 2008, com a vitória de Moreira.
Stábile foi denunciado pelo Ministério Público (MP) por corrupção passiva. O órgão descobriu as irregularidades no TRE-MT em meio a apurações, entre 2005 e 2006, de esquema de tráfico internacional de drogas na cidade de Jataí (GO). Durante as investigações foram interceptadas ligações telefônicas que indicavam a venda de votos.
A prisão do ex-presidente do TRE-MT foi possibilitada pela decisão tomada em fevereiro desse ano no HC 126.292. A maioria dos ministros do Supremo entendeu que réus de ações penais podem ser presos após decisão de 2ª instância, antes do trânsito em julgado do processo.

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JOTA

Decisão segue novo posicionamento do STF sobre cumprimento de pena a partir da 2ª instância


STJ determina prisão imediata de desembargador por venda de votos

Decisão segue novo posicionamento do STF sobre cumprimento de pena a partir da 2ª instância