Mariana Muniz
A discussão sobre a possibilidade de o juiz ou o tribunal reconhecer de ofício a abusividade de cláusulas contratuais nas relações de consumo não será mais analisada em recurso repetitivo. Por maioria de votos, os ministros da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram continuar analisando a controvérsia caso a caso ao invés […]