A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, suspendeu os efeitos da liminar que impedia o leilão das usinas de Jaguara, Miranda, Volta Grande e São Simão. A Cemig briga pela concessão das usinas na Justiça. O leilão está marcado para o dia 27 de setembro.
As concessões das hidrelétricas, todas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), encerram-se em 2017, mas, para a empresa, os contratos em vigor preveem a renovação automática.
O pedido para suspender a liminar foi feito pela União e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O leilão havia sido suspenso por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), quando o desembargador Souza Prudente afirmou que a decisão de suspender o leilão das quatro usinas não impacta os julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ.
União e Aneel sustentaram que se não for suspensa a liminar, ficará inviabilizada a licitação dos empreendimentos, o que evidencia o periculum in mora inverso decorrente da manutenção da tutela recursal de urgência. 
“A lesão à ordem administrativa é clara, na medida em que a decisão atacada suspende a realização do leilão sem que tenha sido apontada qualquer violação às normas que regem a prorrogação das concessões e a licitação dos empreendimentos que não tiveram sua prorrogação efetivada”, afirmaram as partes.
Discute-se no processo a extinção sem prévia indenização de concessões de usinas hidrelétricas. O autor da ação popular alega que a exclusão da prorrogação automática das concessões prevista nos contratos firmados entre a Cemig e a União, promove a encampação do serviço concedido, gerando para a concessionária o direito de ser indenizada pelos investimentos não amortizados.
A ministra Laurita Vaz entendeu que há “grave lesão” à economia pública e risco de lesão à ordem administrativa, já que os valores oriundos do leilão suspenso pela decisão já foram computados como receita prevista para o ano de 2017.
“Sendo assim, mantida a liminar, fica claro o prejuízo ao ajuste das contas públicas (uma vez que seria retirada essa previsão de receita), bem como ao urgente e necessário aumento da arrecadação, ambos potencializados pelo deferimento da antecipação de tutela recursal formulado na inicial do agravo de instrumento”, define a magistrada.
Vaz também considerou o fato de que os valores oriundos do leilão já foram computados como receita prevista para o ano de 2017 e que a manutenção da liminar acarretaria prejuízo ao “urgente e necessário” aumento da arrecadação, podendo comprometer o ajuste das contas públicas.
STF
No Supremo tramita a ação sobre a titularidade da usina de Jaguara. O caso estava pautado para a sessão da 2ª Turma do dia 22 de agosto, mas foi retirada após pedido da União que citava a possibilidade de acordo com a Cemig.
No caso, a estatal elétrica mineira briga no Judiciário para permanecer na titularidade da usina até o julgamento definitivo do recurso no Supremo.

Afinal, incide ou não incide ICMS sobre a geração distribuída de energia?

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JOTA

Cemig briga na justiça pela concessão de quatro hidrelétricas 

STJ derruba liminar que suspendeu leilão de usinas

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