Karla Gamba

Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quinta-feira (13/3), uma denúncia contra cinco ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Na denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Quinto do Ouro, eles são acusados de receber vantagens indevidas em troca do favorecimento de empreiteiras em obras e serviços realizados pelo estado.
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Por meio da denúncia, o MPF argumenta que Aloysio Neves Guedes, Domingos Inácio Brazão, José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco e Marco Antônio Barbosa de Alencar cometeram crime de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O tema é discutido na APn 897.
Durante o julgamento na Corte Especial do STJ, as defesas dos ex-conselheiros questionaram o fato de a denúncia estar embasada na delação de Jonas Lopes de Carvalho Júnior, também ex-conselheiro do TCE-RJ. Em colaboração premiada, Carvalho Júnior revelou detalhes de esquemas de corrupção envolvendo os colegas. Os acusados dizem que os crimes foram cometidos por ele e seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, e que não há prova do envolvimento dos demais conselheiros.
As defesas reclamaram ainda de não terem tido acesso à íntegra de áudios e vídeos contendo os depoimentos de todos os colaboradores ouvidos.
<h3>Delação e acesso às mídias</h3>
Relator do caso na Corte Especial do STJ, o ministro Felix Fischer votou pelo recebimento da denúncia, autorizando a ação penal. O ministro alegou que os elementos eram "bastante para indicar a participação dos conselheiros nas atividades hora imputadas" e que, além da declaração de colaboradores, a denúncia estava fundamentada em documentos apresentados pelas empreiteiras.
O relator ressaltou que, mesmo que a peça do MPF fosse baseada apenas nas declarações de delatores, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que os conteúdos de delação premiada são suficientes para fins de recebimento da denúncia.
Os membros da Corte Especial seguiram o voto do ministro Felix Fischer, mas houve discussão e divergência entre eles em relação ao fato de a defesa não ter tido acesso a todo o material gravado com depoimento dos colaboradores. Para o relator, a disponibilização desse material não interfere no recebimento da denúncia.
Os ministros Napoleão Nunes Maia e Raul Araújo, que apresentaram ressalvas ao posicionamento do relator, também questionaram a ausência de Jonas Lopes de Carvalho Júnior na denúncia do MPF. Aposentado, ele perdeu o foro privilegiado e por isso não poderia ser mais julgado pelo STJ.
No mesmo julgamento foi mantido o afastamento dos cinco ex-conselheiros de seus cargos.
Ao fim da sessão e proclamado o resultado, um dos advogados de defesa disse que eles devem esperar a publicação do acórdão para avaliar se irão recorrer ao STF. A defesa reafirmou que foi cerceada por não ter tido acesso aos áudios e vídeos.

STJ – Quinta Turma

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JOTA

Corte Especial analisou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Quinto do Ouro

STJ recebe denúncia contra ex-conselheiros do TCE-RJ

Corte Especial analisou denúncia apresentada contra os ex-conselheiros pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Quinto do Ouro.