Redação JOTA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se o furto acontece no momento em que o objeto é roubado ou quando o autor pode tirar proveito dele com tranquilidade.
A 3ª Seção julgará o recurso especial (Resp 1524450/RJ), em recurso repetitivo, o que determinará o futuro de processos semelhantes nas segunda e primeira instâncias.
O caso em questão envolve o furto de um celular, no calçadão de Copacabana. Um policial que estava em patrulha ajudou a vítima a localizar o ladrão momentos após o crime. Para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, como o réu não usou tranquilamente o celular, o delito deve ser encarado como tentativa e não furto consumado. Os juízes das cortes inferiores acataram a interpretação da defesa.
Para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a consumação do furto acontece no momento em que o objeto é tirado da vítima. A jurisprudência atual do STJ determina que o crime não depende do uso pleno daquilo que foi roubado.
Para o criminalista Antônio Cerqueira, do escritório Cerqueira e Dantas Advogados Associados, a norma se tornou mais rígida nos últimos anos. Em sua avaliação, a única dificuldade em se entender que o furto acontece no momento de alteração de posse é que não se pode provar a verdadeira intenção da pessoa.
“A posse mansa e pacífica trazia uma necessidade de comprovação de que o agente realmente desejava furtar a coisa. Sem ela, a intenção não será levada em consideração”, afirmou.
Uma vez que o caso seja votado, o andamento dos recursos idênticos na segunda instância deve ser suspenso. Ainda não há data para o julgamento.

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3ª Seção julgará a questão em recurso repetitivo

STJ definirá momento em que ocorre o furto

3ª Seção julgará a questão em recurso repetitivo