Iuri Dantas

Nove anos depois que a internet foi inundada por vídeos de Daniela Cicarelli e Tato Malzoni aos beijos numa praia espanhola, os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se debruçaram sobre o assunto para decidir um valor justo de punição ao Youtube, empresa que não conseguiu impedir que as imagens continuassem sendo veiculadas por sua plataforma.
O caso se refere a vídeos filmados em Cádiz na Espanha em 2006. O casal acionou o Youtube solicitando a retirada das imagens de vídeos do canal, posteriormente adquirido pelo Google. Cicarelli e Malzoni obtiveram decisões favoráveis da Justiça estadual, depois confirmadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O Youtube ficou obrigado, pelo TJSP, a retirar os vídeos do ar, sob pena de multa diária de R$ 250 mil, por isso recorreu ao STJ.
<h4>Punição caiu de R$ 160 milhões para R$ 500 mil, metade para Cicarelli e o restante para Malzoni</h4>
Para o ministro Luis Felipe Salomão, que relatou o Resp 1.492.947 no STJ, o caso versou sobre a verificação efetiva de descumprimento da ordem judicial, sobre o cálculo da multa, e a possibilidade de executar a sentença por arbitramento.
Salomão usou documentos do processo no TJSP para mostrar que entre a liminar concedida contra o Youtube e o julgamento de um recurso da empresa, houve admissão "incontroversa" de descumprimento da liminar. Sendo assim, levou em conta o período de um ano para prover parcialmente o recurso e reformar o valor da multa.
"Procedimento de liquidação se mostra inócuo e irrelevante ao caso concreto", afirmou Salomão. "Mesmo com a multa diária de R$ 250 mil poder-se ia dizer que o valor para as partes atingiu patamares estratosféricos."
Em decisão unânime, os ministros da Quarta Turma definiram em R$ 250 mil a reparação para cada um dos envolvidos no vídeo. Sendo assim, o Youtube pagará um total de R$ 500 mil. Se prevalecesse a decisão do TJSP, o valor ultrapassaria R$ 160 milhões, segundo Salomão.
O Youtube argumentava ue as imagens ganharam divulgação própria, além de terem sido realizadas por diversos banhistas, por terem também sido veiculadas em uma programa de TV na Espanha ("Dolce Vita"). A empresa também tentava, desde o julgamento do caso pela 4ª Câmara de Direito Privado de SP em 2007, redução da multa diária de R$ 250 mil.
Advogados de ambos os lados protagonizaram um breve debate, em sustentações orais, sobre os limites das decisões judiciais tomadas em São Paulo, divergindo sobre as responsabilidades do Youtube quando recebeu a ordem de retirar os vídeos do ar.
Desrespeito à soberania
Segundo o advogado Rubens Decoussau Tilkian, que representa Renato Malzoni Filho, o Youtube descumpriu a decisão da primeira e segunda instâncias da Justiça estadual de São Paulo, pois era possível encontrar o vídeo apesar de ordem judicial para retirá-lo do ar.
"Tivesse ela [a empresa Youtube] cumprido a ordem judicial e respeitado a soberania do poder judiciário nacional, não estariamos aqui hoje", assinalou Tilkian. "Se não a primeira, mas a segunda maior empresa do mundo, com valor de mercado de R$ 1,35 trilhão simplesmente achou melhor que a multa corresse solta."
Para Tilkian, o Youtube também tentou ludibriar a Justiça brasileira ao dizer que não era possível calcular o valor da multa, uma vez que muitos usuários jogavam novas edições do vídeo no ar, apesar dos esforços do Youtube em retira-lo.
Sem jurisprudência
O advogado Eduardo Mendonça, que representa o Youtube no processo, afirmou que ação vem de um tempo em que não havia jurisprudência sobre o caso e agora o STJ tinha a chance de orientar o Judiciário sobre valores "razoáveis" de multa.
"Não são duas pessoas descansando numa praia. O que temos são duas pessoas públicas, que decidiram ter momentos de intimidade numa praia lotada e badalada da espanha", afirmou Mendonça. "Esse vídeo se tornou viral e diante disso se tentou fazer a retirada. Isso não é posível, não é possível impedir que as pessoas que tiveram acesso a esse video coloquem de novo. Esse é um dado importante."
Segundo o advogado, a decisão do TJSP não foi descumprida porque não havia o objetivo de obter resultados, mas forçar o Youtube a tomar providências para a retirada do conteúdo do ar.
"Alguém acha realmente que R$ 250 mil é razoável para a autoexposição de duas pessoas públicas? A falta de parâmetro específico não pode ser falta de parâmetro", indagou Mendonça. "O valor é seis vezes o valor das multas impostas na AP 470, o Mensalão."
Recurso
Ao fim do julgamento, Tilkian avaliou que o STJ promoveu uma "redução drástica" do valor imposto ao Youtube e afirmou que vai avaliar, após a publicação do acórdão, se recorre à Corte Especial do STJ.
"O que nos deixa abismado é o reconhecimento de mais de um ano de desídia completa e redução da multa, que passa a ser um incentivo para a empresa descumprir decisão judicial", afirmou. "Se por um lado a maior conectividade das pessoas amplia os riscos, hoje temos um caminho mais claro sobre como proceder."
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STJ define multa ao Youtube em vídeo íntimo de Cicarelli na Espanha

Decisão foi tomada pela 4ª Turma