Justiça

Corte Especial do STJ

STJ derruba pena aplicada há 20 anos na venda de remédio falso

Penalidade para o crime era três vezes maior que a punição máxima por homicídio culposo, cita ministro Sebastião Reis Junior

Crédito Sandra Fado/STJ

Aprovada em um cenário de perplexidade com um caso de falsificação de medicamentos vitais, a pena prevista há quase 20 anos para casos de venda de remédios de origem desconhecida foi declarada insconstitucional pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Apesar de tratar-se de crime contra a saúde pública, a maioria dos ministros entendeu que […]

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