Corte Especial do STJ

STJ: em caso de decisões conflitantes, vale a que transitou em julgado por último

Caso ficou empatado na Corte Especial em 7X7. Coube à ministra Laurita Vaz resolver a questão

Bárbara Mengardo

04/12/2019 21:05

julgado, Eletrobras — A ministra do STJ Laurita Vaz (Crédito: Flickr/STJ)

Quando duas decisões judiciais versarem sobre o mesmo tema, porém com entendimentos divergentes, deve prevalecer a que transitar em julgado por último. O entendimento foi proferido nessa quarta-feira (04/12) pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). +JOTA: Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque! O posicionamento foi tomado por meio de um placar […]

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