Gabriel Shinohara

<div dir="auto">A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STJ">STJ</a>) decidiu nesta quarta-feira (3/5) que tem competência para analisar e julgar processo em que o atual governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, está envolvido. A discussão sobre a competência de julgamento da Ação Penal 973 ocorreu porque os fatos teriam acontecido enquanto Castro ocupava o cargo de vice-governador.</div>
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<div dir="auto">A Ação Penal trata de supostas irregularidades na aplicação de verbas da saúde na instalação de hospitais de campanha no estado durante a pandemia de Covid-19. O julgamento foi iniciado em 15 de março, <a href="https://www.jota.info/justica/stj-nancy-andrigh-pede-vista-e-interrompe-julgamento-sobre-foro-de-claudio-castro-15032023">mas suspenso por um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi</a>, que na sessão desta quarta-feira acompanhou o entendimento do relator.</div>
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<div dir="auto">Em março, o relator, ministro Benedito Gonçalves, defendeu que o caso fosse enviado para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), onde estão os processos de outros políticos envolvidos na apuração. Segundo ele, os vice-governadores não estão incluídos no artigo 105, inciso I da Constituição Federal entre os que devem ser julgados originariamente pelo STJ.</div>
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<div dir="auto">Na mesma sessão, o ministro Luis Felipe Salomão abriu divergência defendendo que o STJ tem competência para julgar o governador porque os fatos apurados teriam acontecido na mesma gestão em que ele ocupava o cargo de vice-governador, depois alçado para a posição de governador com o impeachment de Wilson Witzel. O entendimento foi seguido pelos ministros Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Francisco Falcão ainda na sessão de março.</div>
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<div dir="auto">Após o posicionamento da ministra Nancy Andrighi no reinício do julgamento nesta quarta-feira, a ministra Laurita Vaz votou pela competência do STJ para julgar o governador. Vaz citou um voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na Reclamação 41910, que manteve o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).</div>
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<div dir="auto">A ministra ressaltou o posicionamento de Mendes de que o STF, ao julgar o Inquérito 4342, que permitiu que deputados e senadores em “mandatos cruzados” mantivessem a prerrogativa de foro, “não endereçou o conteúdo de normas fora do texto da Constituição Federal”.</div>
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<div dir="auto">“Neste contexto, considerando que se cuida de investigação que envolve atual ocupante do cargo de governador de estado, assumido antes do início da instrução criminal e sem ato entre o cargo anterior e o atual, acompanho a questão de ordem contra a tese proposta e a fixação da competência do STJ para o caso concreto em análise”, disse a ministra.</div>
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<div dir="auto">Assim, venceu a tese proposta pelo ministro Luis Felipe Salomão em sessão anterior:</div>
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<div dir="auto">“Compete ao Superior Tribunal de Justiça, para os fins preconizados pela regra do foro por prerrogativa de função, processar e julgar governador em exercício que deixou o cargo de vice-governador durante o mesmo mandato, quando os fatos imputados digam respeito ao exercício das funções no âmbito do Poder Executivo estadual”.</div>
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<div dir="auto">Além dos ministros que já haviam se posicionado anteriormente, votaram nesta quarta-feira a ministra Laurita Vaz e o ministro Mauro Campbell a favor da tese vencedora, e os ministros Og Fernandes, Nancy Andrighi e Maria Thereza de Assis Moura com o relator. Os ministros João Otávio de Noronha e Herman Benjamin se declararam impedidos.</div>


claudio castro

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JOTA

Discussão ocorreu porque os fatos teriam acontecido enquanto Castro ocupava o cargo de vice-governador

STJ decide que tem competência para julgar ação penal de governador do RJ

Discussão ocorreu porque os fatos teriam acontecido enquanto Castro ocupava o cargo de vice-governador. Entenda.