Victoria Lacerda

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STJ">STJ</a>) decidiu, por unanimidade, no REsp 2.175.835, que o espólio pode prosseguir na Justiça com a ação de indenização por danos morais que uma mãe moveu após a morte da filha no rompimento da barragem de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Brumadinho">Brumadinho</a>. A autora da ação morreu durante o processo, e o TJMG havia entendido que somente os herdeiros, e não o espólio, poderiam continuar a demanda. Os ministros, porém, reformaram essa decisão ao reconhecer que o espólio tem legitimidade para buscar reparação pelos danos morais efetivamente sofridos pela falecida em vida.
A relatora, ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Nancy%20Andrighi">Nancy Andrighi</a>, votou pelo provimento do recurso especial, com a conclusão de que o espólio também é legitimado para postular indenizações referentes a direitos personalíssimos quando o dano moral foi efetivamente suportado pela pessoa falecida antes de sua morte. O voto determina a cassação do acórdão do TJMG e o retorno dos autos ao primeiro grau para regular prosseguimento da ação. No entendimento da ministra, negar essa legitimidade impediria a tutela jurisdicional de um direito que já integrava o patrimônio jurídico da falecida.
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O julgamento ocorreu nesta terça-feira (16/12). O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/moura-ribeiro">Moura Ribeiro</a>, que anteriormente havia pedido vista, devolveu o processo e acompanhou integralmente o voto da relatora.
Também acompanharam o voto, a ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/daniela-teixeira">Daniela Teixeira</a> e o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/humberto-martins">Humberto Martins</a>. O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ricardo-villas-boas-cueva">Ricardo Villas Bôas Cueva</a> estava ausente temporariamente, mas a decisão foi proclamada por unanimidade entre os presentes.
Com o resultado, a 3ª Turma reafirma entendimento interno citado no próprio voto da relatora, segundo o qual o espólio pode suceder a parte falecida para buscar reparação de danos morais já configurados antes da morte, resguardando a possibilidade de que a indenização seja integrada ao acervo hereditário.

Brumadinho

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JOTA

3ª Turma, por unanimidade, seguiu voto da ministra Nancy Andrighi e cassou acórdão do TJMG que havia afastado a legitimidade do espólio

STJ decide que espólio pode continuar ação por danos morais de vítima da tragédia de Brumadinho

3ª Turma, por unanimidade, seguiu voto da ministra Nancy Andrighi e cassou acórdão do TJMG que havia afastado a legitimidade do espólio